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21/02/2018 ás 09h23

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REDE SUSTENTABILIDADE DE GARANHUNS PEDE APURAÇÃO AO MPPE SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NA PMG
NOTA DA REDE SUSTENTABILIDADE
REDE SUSTENTABILIDADE DE GARANHUNS PEDE APURAÇÃO AO MPPE SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NA PMG

Foi protocolado na manhã da segunda-feira, dia 19 de janeiro, pelo partido REDE Sustentabilidade de Garanhuns, e mais quatro partidos políticos: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Progressista (PP) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), junto ao Ministério Público de Pernambuco – MPPE –   jurisdição Garanhuns, um pedido de apuração e consequente abertura de inquérito, para investigar a denúncia feita no dia 31 de janeiro pelo Blog do Cisneiros sobre um suposto esquema de contratação de “funcionários fantasmas” pela Prefeitura Municipal de Garanhuns.


Diante dos fatos expostos pelo Blog do Cisneiros, que denunciou a existência de um suposto “esquema de contratação de funcionários fantasmas”, matéria essa que foi vinculada com o título de “Esquema de funcionários fantasmas na prefeitura de Garanhuns” e publicada amplamente nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação, que reproduziram na integra e em parte o conteúdo da matéria citada, a Rede Sustentabilidade de Garanhuns juntamente com o colegiado de partidos que subscreveram a representação, entende ser gravíssimas as denúncias, as quais não podem ficar na inércia das autoridades competentes, desta forma a Rede Sustentabilidade Garanhuns pediu ao Ministério Público Estadual, que diante dos fatos notórios e expostos, abra processo de apuração e consequente investigação das denúncias, a fim de trazer os devidos esclarecimentos à sociedade.


A REDE Garanhuns ressalta que “denuncias não são sinônimos de culpabilidade ou inocência”. Porém diante da gravidade das evidências apresentadas pelo blog do Cisneiros, é mais do que prudente a apuração das denúncias feitas, pois vivemos um período em nosso país onde a sociedade tem exigido cada vez mais honestidade e transparência no trato com a coisa pública. Portanto é indispensável à atuação do Ministério Público neste caso.


Logo após a denúncia feita pelo blog, a Rede Sustentabilidade de Garanhuns emitiu uma nota pedindo esclarecimentos e declarou que é “repugnante” a possível utilização de recursos públicos para contratação de “funcionários fantasmas”.


“Para nós da REDE Garanhuns, é repugnante a possível utilização de recursos públicos que poderiam está sendo investidos em áreas essenciais para a população como: saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, mas eventualmente pode está sendo utilizado de maneira incorreta para contratação de funcionários fantasmas”, diz trecho da nota.


Em seguida, a Prefeitura Municipal de Garanhuns através da sua Procuradoria emitiu nota sobre a denúncia feita pelo blog, na nota a PMG se comprometeu a apurar as denuncias e punir os supostos servidores envolvidos.


*Abaixo parte da representação feita ao Ministério Público de Pernambuco


        DOS FATOS


No último dia 31 de janeiro de 2018, o Blog do Cisneiros em matéria jornalística publicada e intitulada de “Esquema de funcionários fantasmas na prefeitura de Garanhuns”,  tornou público um suposto esquema de contratação de “funcionários fantasmas”, feito pela administração atual do município de Garanhuns. Matéria essa que repercutiu nas redes sociais da cidade e em outros veículos de comunicação, que reproduziram na integra e em parte o conteúdo da matéria citada.


O blogueiro Kléber Cisneiros, responsável pelo blog, apresentou em seu expediente jornalístico, fatos gravíssimos que revelam o suposto esquema de contratação de “funcionários fantasmas”, pela prefeitura de Garanhuns, na primeira matéria publicada sobre a denúncia, na data acima mencionada.


E, em uma segunda matéria, publicada, no dia 02 de fevereiro, sobre a denúncia do suposto esquema de contratação de “funcionários fantasmas”, o blogueiro apresenta em áudio a fala do Secretario de Governo do município de Garanhuns, o qual se mostra surpreso quando questionado sobre uma suposta funcionaria que estar lotada em sua secretaria, o mesmo afirma não conhece tal funcionaria, que em tese deveria estar dando expediente em seu gabinete. Ainda no conteúdo de sua matéria, o blogueiro traz elementos fortíssimos e comprobatórios que evidenciam a prática de crimes contra a administração pública, previsto em lei – improbidade administrativaNo termo do artigo 11° da Constituição Federal, a lei que trata de improbidade administrativa (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992).


Após a repercussão da denúncia nos veículos de comunicação e nas redes sociais a prefeitura de Garanhuns através de sua Procuradoria emitiu uma nota. Na nota a prefeitura rebater a denúncia feita pelo referido blog, com as seguintes colocações: “Em relação ao fato de que foram nomeados fantasmas na Prefeitura Municipal de Garanhuns, a própria postagem, tenta ao menos e, na verdade comprova que estas pessoas não são fantasmas e possuem residência no município de Garanhuns”.  Nesse trecho a nota parece ignorar que o termo usado para “Funcionários Fantasmas” se refere à pessoa nomeada para exercer uma função pública, porém não exerce, apesar de seu nome estar publicado em portaria oficial e recebe regulamente os dividendos naturais da função. “Funcionário fantasma é aquela pessoa nomeada para um cargo público que jamais desempenha as atribuições que lhe cabem. Ou seja, recebe sem trabalhar, se enriquece ilicitamente à custa do erário público e do suor do contribuinte, na maioria das vezes com remunerações muito superiores à da maioria da população brasileira.”


“Por nunca ter, efetivamente, desempenhado as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, mas sim, aceitado participar de uma fraude contra a Administração Pública para atingir finalidades particulares, o dito funcionário fantasma não chega a entrar em exercício no cargo, segundo o que preceitua o art.15, da Lei 8.112/90, o qual reza que "Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.” (Fonte: jus.com.br)


Este colegiado de partidos, representado por seus dirigentes, os quais subscreve este documento em suas últimas linhas, entende que são gravíssimas as denúncias feitas pelo blog citado. Portanto, é imperativa a urgente abertura de inquérito por essa Promotoria, a fim de apurar e investigar as denúncias ora apresentadas, (anexadas a este documento com o endereço do referido sítio eletrônico, e “prints foto-imagens” da matéria jornalística).


        DA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO  PÚBLICO


No termo do artigo 11° da Constituição Federal, a lei que trata de improbidade administrativa (LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992). Onde diz que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.


 -      Nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público Estadual, como órgão de controle da administração pública, combatente à improbidade administrativa e fiscalização dos serviços de relevância pública, é o órgão competente para averiguar as ações do Executivo Municipal, a fim de evitar o comprometimento do interesse coletivo. Neste caso, relativo à denúncia apresentada.


Todavia, diante da exposição dos fatos na mídia, e com o não posicionamento até a presente data da Câmara de Vereadores de Garanhuns, que é o órgão fiscalizador dos atos do Poder Executivo Municipal, acreditamos que essa Promotoria não se omitirá do seu mister constitucional, em apurar, investigar e elucidar os fatos apresentados. Como ditou Edmund Burk, "Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que os bons homens não façam nada”.


Por fim, solicitamos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPEa imediata apuração dos fatos apresentados e consequente abertura de inquérito, a fim de  investigar as denúncias trazidas à tona, em matéria publicada nos dias dia 31 de janeiro, e 02 de fevereiro de 2018, no Blog do Cisneiros.

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