Sexta, 14 de dezembro de 2018
87 98130-4191
Concursos

26/11/2018 ás 14h05

117

Garanhuns MINHA Cidade / Jhonathas William J.W

Garanhuns / PE

AVERSÃO POR GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E À MERITOCRACIA
Confira na matéria:
AVERSÃO POR GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E À MERITOCRACIA

Recentemente foi noticiado por alguns meios de comunicação que o Ministério Público de Pernambuco encaminhou recomendação ao prefeito da cidade de Correntes-PE para que este substitua todos os servidores contratados de forma temporária pelos aprovados no último concurso público realizado por aquela Prefeitura.


Em relação ao Município de Garanhuns, em 2014 foi realizado um concurso público (ainda vigente) pela Prefeitura para provimento de pouco mais de 200 (duzentos) cargos de efetivos, dentre eles o de enfermeiro. Com relação a este último, foram ofertadas apenas 3 (três vagas), sendo 2 (duas) para a ampla concorrência, e uma para portador de necessidades especiais. Além disso, antes da realização do referido concurso, o Município de Garanhuns contava em seu quadro com apenas 2 (dois) servidores efetivos que exercem o cargo de enfermeiro. Todavia, após levantamento realizado por alguns enfermeiros aprovados no cadastro de reserva no referido concurso público, descobriu-se que a Prefeitura de Garanhuns possuía mais de 60 (sessenta) enfermeiros contratados de forma temporária.


Assim, foram realizadas várias reuniões entre os enfermeiros aprovados no referido concurso público no cadastro de reserva e os representantes da Prefeitura de Garanhuns (Procuradores Jurídicos) perante o Ministério Público. Todas as reuniões foram frustradas, pois os representantes da Prefeitura afirmaram que só iriam ser nomeados aqueles que fossem aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, ou seja, apenas 3 (três) enfermeiros.


Em razão disso, foram ajuizadas diversas ações pelos enfermeiros aprovados no cadastro de reserva no referido concurso público em face do Município de Garanhuns, com o objetivo de que houvesse a substituição dos enfermeiros contratados por aqueles aprovados no referido concurso público.


No entanto, para a surpresa de muitos, descobriu-se que o Município de Garanhuns possui apenas 5 (cinco) cargos de provimento efetivo de enfermeiro criados por lei (com matrícula e código do cargo). Isso mesmo, um Município com mais de 140 (cento e quarenta) mil habitantes conta com apenas 5 (cinco) enfermeiros efetivos em sua estrutura administrativa para atender toda a demanda. Assim, ficou inviabilizada a pretensão dos enfermeiros autores das referidas ações em razão da inexistência de cargo vago a ser ocupado.


Dessa forma, após tomar conhecimento de tal fato, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa para, entre outros pedidos, tentar “forçar” que o Prefeito do Município de Garanhuns encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo a criação de tantos cargos de enfermeiros quantos forem necessários para atender a demanda, em respeito aos princípios da impessoalidade e da eficiência, sendo este último mais relacionado à meritocracia.


No entanto, é com muita tristeza que nós achamos que as chances de se obter uma sentença de procedência na referida Ação Civil Pública é mínima, pois, na maioria esmagadora dos casos, o Poder Judiciário se utiliza do velho argumento conservador do   “respeito à independência dos Poderes”, sendo que é justamente esse argumento que o Município de Garanhuns está utilizando como subterfúgio para se manter inerte em relação a criação dos cargos de provimento efetivo de enfermeiro. Assim, a pretensão da Prefeitura de Garanhuns até o presente momento é continuar mantendo os enfermeiros contratados de forma temporária em detrimentos daqueles que foram aprovados em concurso público com bastante esforço e dedicação, em flagrante afronta aos princípios administrativo da impessoalidade e da eficiência (art. 37, caput da CF).


No entanto, mesmo com tudo o que fora exposto, nós ainda temos a esperança que o bom sendo ainda irá prevalecer, e que nobre e respeitável Prefeito do Município de Garanhuns irá encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores propondo a criação de tantos cargos de provimento efetivo de enfermeiro quantos forem necessários antes do término da vigência do edital do referido concurso público.


Por fim, seguem os nossos votos de respeito e admiração à referida autoridade municipal.


 


Henrique Veiga de Barros e Silva – Advogado

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Blog Oficial da Fan Page Garanhuns MINHA Cidade

Blog Oficial da Fan Page Garanhuns MINHA Cidade

Blog/coluna Blog Oficial da Fan Page Garanhuns MINHA Cidade
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium