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DENÚNCIA

DENÚNCIA GRAVE: Presidente do conselho do Fundeb denuncia irregularidades no uso do fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação por parte da prefeitura de Garanhuns

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14/12/2018 06h50Atualizado há 6 meses
Por: Jonathas William J.W - Garanhuns MINHA Cidade

A presidente do conselho municipal do Fundeb de Garanhuns denuncia irregularidades graves no uso dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte da prefeitura de Garanhuns.

A presidente do Fundeb de Garanhuns, Ana Paula, concedeu uma entrevista exclusiva ao radialista Gláucio Costa sobre irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb em Garanhuns. A entrevista foi exibida na manhã de hoje, sexta-feira, 14 de dezembro no programa Arraiá de Gláucio Costa na rádio Marano FM.

Na entrevista a presidente do conselho municipal do Fundeb, Ana Paula, revela inúmeras irregularidades praticadas pela gestão municipal no uso dos recursos oriundos do fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entre as irregularidades apontadas na denúncia está o uso indevido do fundo para pagar salário de Guardas Municipais. Outra irregularidade apontada por ela e pelo conselho do Fundeb de Garanhuns é o uso de recursos do fundo para pagar despesas com o serviço fúnebre do professor Marcos Diego Carneiros, falecido em dezembro de 2017, vitima de um acidente de transito.

Em assembleia realizada na tarde da última quarta-feira (12), que teve a participação inclusive do representante do poder executivo municipal foi decidido pelo conselho do Fundeb por formalizar uma denúncia ao Ministério Público Federal e a Câmara de Vereadores de Garanhuns para ambos apurarem as irregularidades apontadas.  

Caso a denúncia apresentada seja confirmada procedente, o prefeito Izaías Régis e os responsáveis pela execução dos recursos do Fundeb em Garanhuns responderam na justiça por improbidade administrativa. 

Uma fonte ligada ao governo municipal informou a redação do Portal Garanhuns Notícias que a secretária de Educação, Eliana Simões Vilar, já teria deixado o cargo à disposição do prefeito Izaías Régis. Segundo essa fonte, Eliane Simões se recusou a assumir a responsabilidade pelos erros comentidos  pelo gestor municipal, que teria supostamente feito “manobras” com os recursos do Fundeb. 

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente.

A QUEM SE DESTINA?

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:

§  nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio;

§  nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado;

§  nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural;

 §  nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).

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