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BRASIL
Congresso promulga PEC do Teto
Em sessão-relâmpago do Congresso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira a chamada PEC do Teto dos gastos públicos.
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Postada em 15/12/2016 ás 12h21 - atualizada em 15/12/2016 ás 12h25
Congresso promulga PEC do Teto

© Foto: André Coelho/Agência O Globo

A agora Emenda Constitucional fixa um limite para os gastos púbicos nos próximos 20 anos. As despesas União só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.



Essa é uma das principais medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer, que nesta quinta-feira deve lançar um pacote de medidas de estímulo à economia.



A PEC do Teto foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, em segundo turno.



A sessão do Congresso, realizada no plenário do Senado, foi muito rápida. Alguns parlamentares, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) segurava cartazes com a inscrição: "PEC da Morte".



Além de Renan, estava o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também foi promulgada a chamada PEC dos Precatórios, que trata do pagamento de dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.


FONTE: MSN Notícias
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