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29/11/2017 ás 17h55

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Garanhuns / PE

Por 11 votos a 1, Câmara de Vereadores proíbe discussão sobre ideologia de gênero nas escolas de Garanhuns
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Por 11 votos a 1, Câmara de Vereadores proíbe discussão sobre ideologia de gênero nas escolas de Garanhuns

Foi aprovado em primeira votação na manhã desta quarta-feira, 29 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 086/2017, de autoria do vereador Audálio Filho, que tratava sobre a proibição de práticas pedagógicas voltadas para a discussão de ideologia de gênero nas escolas de Garanhuns. O PL foi aprovado por 11 votos a 1, sendo o vereador Marinho da Estiva o único a se posicionar contra. Carla de Zé de Vilaço não votou já que o presidente da Casa só se manifesta em caso de empate.


A segunda votação ocorre já na próxima sexta, 01 de dezembro, e não deve ter surpresas já que o resultado desenhado hoje deve se repetir.  Após a aprovação em definitivo, o projeto deve seguir para a sanção do prefeito Izaías Régis, se transformando em lei, o que deve ocorrer dentro de quinze dias após a última votação.  


Os vereadores de Garanhuns já haviam retirado do Plano Municipal de Educação à menção a inserção de discussão sobre gênero nas escolas municipais, votação essa ocorrida em junho de 2015.



RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Uma recomendação do MPPE, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, datada de 27 de novembro, e assinada pelo promotor Domingos Sávio, pedia que  os vereadores rejeitassem o Projeto de Lei 087/2017 por este descumprir preceitos fundamentais do ordenamento jurídico do país.   Ao prefeito Izaías, o promotor Domingos Sávio recomendou que, caso o projeto seja aprovado, ele exerça seu papel e vete de maneira integral a proposta. 


 

FONTE: V&C GARANHUNS

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