O estado de Pernambuco se juntou a outros 17 estados, que até a noite de sábado, 2 de julho, haviam anunciado a redução do ICMS sobre combustíveis.

Na noite deste domingo (03), através de suas redes sociais, o governador Paulo Câmara, do PSB, informou que a Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estavam concluindo o instrumento legal para oficializar a redução dos impostos na gasolina, energia elétrica e comunicação ontem, 4 de julho.

A mudança atende a Lei Complementar 192/2022 – que limita ao máximo de 17% e 18% a alíquota do tributo cobrada sobre os combustíveis – sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

"Pernambuco vai cumprir o que determina a lei sobre o ICMS dos combustíveis. As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira’, afirmou o governador.