Na próxima terça-feira (18) serão encerradas as inscrições para o Edital de Chamada Pública nº 04/2022, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Pelo edital serão selecionados representantes para compor a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão (CEPCT/MA). 

Ao todo, serão selecionados sete representantes de movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, com atuação comprovada relacionada à proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais e que tenham reconhecimento junto às comunidades com quem desenvolve ações. 

As inscrições podem ser realizadas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, na sede da Sedihpop: Edifício Clodomir Millet, 2º andar, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau; ou pelo e-mail sapcts.editalsedihpop@gmail.com , enviando o formulário de inscrição, documentação exigida e comprovações necessárias. Cada organização da sociedade civil selecionada terá um mandato de dois anos. O formulário de inscrição e todas as informações sobre documentação necessária estão disponíveis no link [url=https://sedihpop.ma.gov.br/editais001]https://sedihpop.ma.gov.br/editais001[/url]

Sobre a CEPCT/MA

A Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/MA) é um colegiado consultivo com o objetivo de promover o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, nas mais diversas áreas, para o fortalecimento da garantia de direitos territoriais, ambientais, sociais e econômicos. 

Esse colegiado deverá discutir, articular e propor políticas públicas de desenvolvimento sustentável para povos e comunidades tradicionais, sempre em defesa das convenções e tratados internacionais ratificados pelo governo brasileiro. Também visa à ampliação da participação dos diversos segmentos nas instâncias de decisão que definem as políticas e ações que possam interferir na livre determinação dos povos, no direito à preservação dos modos de vida, a garantia de direito ao território, dentre outros. 

As discussões realizadas no âmbito da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais irão embasar a elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais.