A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), através da superintendência de Resíduos Sólidos, está recebendo as cooperativas de catadores de resíduos recicláveis para ponderar dúvidas a respeito da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA). A sede da SEMA fica localizada no Edifício Manhattan, Av. dos Holandeses, n° 04 - Quadra 06, no bairro Calhau.

A DLA é o documento que estabelece critérios para a não exigência de licença ambiental às cooperativas de catadores em suas atividades de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis, tais como papel, metal, plástico e vidro, além de óleo vegetal e gordura residual.

A dispensa atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê que os municípios brasileiros devem contratar associações para acabar com a disposição de resíduos em lixões até 2024.

As cooperativas devem procurar a SEMA para se organizar de acordo de Portaria nº 123 de 06/11/2015 que visa o aprimoramento da Administração Pública implementando estruturas e organismos hábeis em atender as necessidades da população, proteger o meio ambiente natural e garantir as condições para o desenvolvimento sustentável do Estado do Maranhão.

A DLA será concedida pela Superintendência de Licenças da SEMA, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – Cópia da identidade do representante legal ou procurador;
II - Cópia do CPF do representante legal ou procurador;
III - Cópia do Contrato Social e do comprovante de inscrição e de situação cadastral junto ao CNPJ, para pessoa jurídica, quando for o caso;
IV - Cópia da Procuração, caso houver;
V - Documentação do Imóvel (contrato de locação);
VI - Documentos Relativos à atividade (memorial descritivo, relatório fotográfico, autorizações emitidas por outros órgãos, etc.);
VII - Ata de eleição e posse.