Prefeitura realiza consulta pública sobre Projeto de Lei de Abairramento
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24/10/2022 09h55
Por: CentralFonte: Prefeitura de João Neiva - ES
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A Prefeitura de João Neiva, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas (Semdurb), está realizando uma consulta pública até o dia 20 de novembro sobre o Projeto de Lei de Abarraimento do município.
O projeto tem por finalidade criar, dar novos limites e nomes aos bairros da cidade. A população pode contribuir sugerindo a criação, delimitação ou mudança de nomes de bairros ou loteamentos por meio do e-mailobras@joaoneiva.es.gov.bre whatsapp (27) 99761-6622. Após ouvir a população, a prefeitura irá realizar uma audiência pública sobre o assunto.
Apesar de várias dessas localidades serem conhecidas como bairros, legalmente é como se não existissem, o que pode gerar confusão, falha na entrega de correspondências e outras dificuldades.
De acordo com o secretário da Semdurb Allan Dantas, a problemática de delimitação e denominação de bairros em João Neiva traz diversos transtornos para a sociedade: “Os Correios tem dificuldades de identificação de endereço e muitas correspondências não chegam ao munícipe, a própria prefeitura também passa por transtornos em realizar várias ações”.
Com o abarraimento será possível organizar a cidade, delimitando com exatidão cada bairro, com mapa aéreo de localização, e coordenadas georreferenciadas (GPS).
O prefeito Paulo Sérgio Micula ressalta a importância do abairramento: “O objetivo é adotar o Executivo de uma ferramenta de ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes, bem como a adoção de planejamento público mais ágil, eficiente e sustentável, base na precisão de informações geográficas”.