A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (6), a lei n.º 11.289/2022, que reconhece a Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater) como atividades essenciais para o Rio Grande do Norte. O projeto é de autoria do deputado Francisco do PT e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A assinatura aconteceu na Escola de Governo, durante a solenidade ao Dia Nacional do Extensionista Rural, comemorado neste dia 6 de dezembro. O projeto foi proposto pela Associação de Servidores da Assema (Assema), que se baseou em projetos similares já existentes em outros estados brasileiros.
“Neste dia que celebramos o papel do extensionista rural, nada mais desejável que estarmos aqui, anunciando cerca de RS 2,3 milhões em investimentos no setor. Isso significa melhorar as condições de trabalhos de nossos técnicos”,afirmou a governadora, Fátima Bezerra que, em seguida, completou:“o extensionista rural é a alma das ações da Emater”.
Na oportunidade, foram entregues pelo executivo estadual à Emater: 30 aparelhos de ar-condicionado, para as unidades locais e regionais, 12 aparelhos de GPS, além de 24 notebooks, 33 computadores de mesa (desktops), 36 tablets, 13 impressoras multifuncionais e 13 estações de videoconferência – pelo programa Ater Digital.
O programa Ater Digital é coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), por meio do Departamento de Desenvolvimento Comunitário (DDC), e conta com a participação de vários parceiros, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Já através de parceria com o Governo Cidadão, a Emater recebeu mais 14 notebooks, 32 desktops, 10 automóveis Fiat Cronos e 02 veículos modelo SUV T Cross.
“Sabemos da importância da agricultura para a humanidade e que foi primordial para o processo de constituição das civilizações”, falou o diretor-geral da Emater, Cesar Oliveira. O gestor ainda lembrou que, este ano, a Emater-RN completou 67 anos de atuação no Rio Grande do Norte e homenageou os gestores regionais e extensionistas rurais que atuam em diferentes municípios do estado.
Cesar Oliveira também destacou o trabalho realizado pela instituição na emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) - que substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), a parceria com a Sape e a Sedraf na distribuição de sementes, a produção do algodão agroecológico, cuja meta é ampliar para 100 hectares plantados e 1000 toneladas produzidas em 2023, entre outras ações realizadas pela pasta.
O secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, citou a posição de destaque do Rio Grande do Norte no ranking nacional, no campo da Agricultura Familiar. “Nós assumimos o primeiro lugar em segurança alimentar no Nordeste e o quarto lugar no país. E ainda segundo o relatório nacional da articulação da agroecologia, o RN também é o segundo estado brasileiro em políticas de fomento à produção sustentável e agroecologia do país, perdendo apenas para a Bahia”.
Ainda segundo Alexandre Lima, “isso demonstra o quanto o Governo do Estado tem feito em prol da construção e fortalecimento da agricultura familiar”.
Francisco do PT, autor da lei sancionada hoje pelo Governo do Estado, parabenizou os extensionistas rurais do RN e destacou que todos os dias, o trabalho dessa categoria é responsável por mais de 70% dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar que chegam à mesa do povo brasileiro. “Só por esse motivo, já seria suficiente a reivindicação da Assema para apresentar este projeto de lei que torna a atividade da assistência técnica rural do RN como essencial”.
Pró-crédito
Durante a solenidade em alusão ao Dia do Extensionista, a governadora Fátima Bezerra também assinou o decreto que regulamenta a lei n.º 11.052/2022 e que representa uma antiga reivindicação dos trabalhadores do ramo. O Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito) objetiva o fomento de atividades produtivas no meio rural e periurbano e também cria uma gratificação de produtividade para os técnicos da Emater responsáveis pela elaboração de projetos de crédito rural, e que são contratados pelos bancos.
Extensão Rural no RN
Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural surgiram no RN em 1955, através da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural (ANCAR), inicialmente nos municípios de Santa Cruz, São Tomé, São Paulo do Potengi e Currais Novos. As atividades de extensão rural completaram, em 2022, 67 anos de existência no RN.
Na década de 70, com a extinção da Ancar, foi criado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), que, anos depois, tornou-se Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, autarquia vinculada ao Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).
Além dos já citados, também estiveram presentes à solenidade o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de estado da segurança e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo, o secretário de estado da Infraestrutura e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Gustavo Coelho, o presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, a vereadora Divaneide Basílio, a deputada estadual Isolda Dantas, o presidente da Associação de Servidores da Emater (Assema), Edson Zumba, além de extensionistas rurais da Emater-RN.
