O Governo de Minas e as instituições de Justiça compromitentes do Termo de Reparação ao rompimento da Vale em Brumadinho autorizaram a execução da primeira fase do projeto para a implantação de um sistema de drenagem de água de chuva no município de Florestal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A mineradora tem a obrigação de custear e executar o projeto, selecionado após a Consulta Popular realizada nos municípios atingidos.
Atualmente, Florestal convive com inundações frequentes nos períodos de chuvas, principalmente nas áreas mais baixas do município.
Para enfrentamento deste problema, foi proposto o projeto “Construção da Estrutura de Drenagem e Manejo das Águas da Chuva, no município de Florestal”.
Em sua primeira fase, será realizado um estudo na sede do município e nas localidades rurais de Gameleira e Cachoeira de Almas para identificar as necessidades de intervenções, assim como as soluções que podem ser implementadas. A previsão de execução desta etapa é de dez meses, e o custo estimado é de R$ 265 mil. A partir destes estudos serão definidos os custos e prazos para a segunda fase do projeto, que é a efetiva construção do sistema de drenagem.
Com esta nova ordem de início, Florestal passa a contar com oito projetos em andamento para fortalecimento dos serviços públicos. As iniciativas são referentes ao Anexo I.3 do Termo de Reparação, que prevê R$ 2,5 bilhões para projetos socioeconômicos, em 25 municípios atingidos. A execução de todos estes projetos é acompanhada pela auditoria socioeconômica da Fundação Getulio Vargas (FGV). Acompanhe o andamento no portal da FGV .
O Termo de Reparação foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e pela compromissária, Vale. O acordo visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da mineradora em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.