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Plenário inicia discussão do marco das startups

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa desta terça-feira (11). Está em análise o marco legal das startups (Projeto de Lei Compleme...

11/05/2021 17h26
Por: Central Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa desta terça-feira (11). Está em análise o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que prevê regras diferenciadas para o setor, classificado pelo texto como as empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.

Os deputados precisam analisar as emendas do Senado ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na forma do substitutivo do deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Em seu parecer preliminar, o relator recomendou a aprovação de seis emendas e a rejeição de outras quatro.

De autoria do ex-deputado JHC e outros, o texto exige que as startups tenham receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

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