No Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, comemorado nesta terça-feira (7), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Proteção dos Povos Indígenas (GPPI), promove ações e políticas públicas estaduais nos territórios paraenses onde vivem 65 povos indígenas.
Entre as ações da Secretaria está o apoio a eventos étnico-raciais como o encontro Tenetehara, ocorrido em 2021. Também estiveram no radar da Gerência, que é vinculada ao Programa Raízes, o encontro de Saberes; o acampamento Terra Livre e a 2ª Marcha das Mulheres Indígenas, eventos que ocorreram em 2022. “Todo esse evento apoiado pela Sejudh tem como objetivo o fortalecimento da cultura e luta do segmento indígena pela garantia de seus direitos”, avaliou a gerente dos Povos Indígenas, Puyr Tembé.
História- A data foi estabelecida pela Lei nº 11.696 de 2008, e é uma conquista dos movimentos sociais e de direitos humanos de grupos minoritários. O dia rememora o falecimento de Sepé Tiaraju, índio guarani que foi uma das lideranças indígenas de uma das muitas revoltas contra portugueses e espanhóis, ocorrida em 1756, contra as determinações do Tratado de Madrid, que redesenhou as fronteiras das Américas Portuguesa e Espanhola.
Puyr Tembé também destaca outras ações importantes que são executadas pela Sejudh. “A Gerência Indígena atua no contexto do controle social, por meio do Conselho Estadual de Política Indigenista do Pará (Consepi), que se apresenta uma importante ferramenta na discussão e deliberação de políticas públicas na garantia de direitos da população indígena do Estado”, frisou.
“Nós aqui na Sejudh estamos num papel de articulação, ea nível nacional e internacional e, dentro do Estado, fazemos essa junção de forças, em parceria com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Secretarias de Cultura (Secult) e de Educação (Seduc), que faz uma defesa incansável da educação escolar indígena dentro dos territórios. Nosso papel é esse de buscar, articular, mobilizar, participar e defender políticas públicas para os nossos povos indígenas”, afirmou Puyr Tembé.
O indígena Ronaldo Amanayé ressalta que o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas reforça a necessidade de mostrar a realidade em que vivem as nações indígenas. “Dá uma visibilidade a mais para nós, nossas lutas e resistências, que estamos contribuindo para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Essa luta dos povos indígenas acontece em todos os momentos e ter essa visibilidade é muito importante para que as pessoas nos enxerguem como tal”, pontuou.
Projetos-Uma das ações de destaque para as mulheres indígenas e que inclui as quilombolas também é o projeto “Direitos humanos das mulheres indígenas e quilombolas: uma questão de governança!”, iniciado em 2021. A iniciativa contribui com o fortalecimento de políticas, planos e orçamentos que atendam às necessidades e prioridades de mulheres dos municípios paraenses de Mocajuba (no Baixo Tocantins) e Santa Luzia do Pará (no Nordeste), no Pará, e de Grajaú e Penalva, no Maranhão.
O objetivo é promover os direitos humanos de mulheres indígenas e quilombolas, implementando as recomendações emitidas pela Relatoria Especial sobre os direitos dos povos indígenas, e em outros documentos que buscam aperfeiçoar e aprofundar a interpretação da extensão dos direitos reconhecidos pelo Comitê de Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), voltado às indígenas e quilombolas.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Programa Raízes, ao qual estão vinculadas às gerências de Promoção dos Direitos dos Quilombolas e a de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, e da Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres, estará à frente do projeto, que conta ainda com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que deverá formar um grupo de trabalho para desenvolvimento das ações.
“A Gerência tem atuado diretamente na articulação das políticas setoriais voltadas à população indígena, dialogando e discutindo a efetivação políticas afirmativas para essa população, considerando a sua reprodução cultural, social e ancestral. Dede 2021, a Gerência vem dialogando e firmou parceria importante com a ONU Mulheres, que objetiva a formação política dessas mulheres. Essas são algumas das ações que a Gerência indígena tem procurado articular e desenvolver junto ao segmento indígena, visando a garantia de seus direitos”, finalizou Puyr Tembé.