A Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro Estadual, está desenvolvendo um novo sistema para gestão de transferências voluntárias, que são os repasses não constitucionais, como convênios, termos de fomento e cooperação elaborados pelo Governo. Trata-se de um sistema para facilitar o trâmite de recursos financeiros aos municípios, auxílio ou assistência financeira.
A nova ferramenta está no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). O objetivo é implantar um sistema informatizado de gestão de transferências voluntárias que incluam desde a elaboração de propostas, até a prestação de contas dos recursos repassados.
“Com os sistemas atualmente utilizados e divulgados no Portal de Transparência, as informações não ficam totalmente acessíveis ao público. Com o novo sistema, o intuito é, de forma integrada e automatizada, melhorar e facilitar o gerenciamento do aparelho estatal, dando maior transparência ao uso dos recursos públicos”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
BENEFÍCIOS -Esse sistema permitirá aos órgãos estaduais inúmeros benefícios, além do aumento da eficiência e transparência na aplicação de recursos do Estado. Também haverá redução de ocorrência de falhas e mais celeridade nos processos e rotinas internas. integração com outros sistemas, ganho de produtividade e padronização na formalização de transferências voluntárias.
A proposta é de que em 2023 e 2024 seja realizado um levantamento dos benefícios, das regras e práticas, além do desenvolvimento e aplicação da base de dados para que o sistema esteja em pleno funcionamento no início de 2025.
TROCA DE EXPERIÊNCIAS -O projeto foi projetado em 2020, no início da implantação das ações do Profisco II. No final do mês de abril último, a Secretaria da Fazenda do Paraná conheceu o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos implantado pela Secretaria de Governo de Minas Gerais, e que agora está sendo implantado no Paraná.