O Pará avança nas políticas de apoio à elaboração do Cadastro Ambiental Rural de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT). No total, já são um milhão de hectares de área de territórios coletivos registrados, beneficiando mais de 10,8 mil comunitários inscritos, entre extrativistas e quilombolas, dos quais cerca de 50% são mulheres. As ações são conduzidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa "Regulariza Pará".

A política de regularização é uma das estratégias do Pará para fortalecer o uso sustentável da terra por meio de atividades produtivas ambientalmente sustentáveis. Na Cúpula da Amazônia, encerrada na última quarta-feira (9), o Governo do Estado reforçou, por meio de suas ações, a importância do diálogo com as comunidades tradicionais para a construção de políticas públicas. Com o CAR em mãos, além de ter seu território regularizado, o produtor também pode acessar políticas públicas como o acesso a linhas de crédito para incrementar a produção.

"Nós estamos podendo acessar políticas públicas e assim buscar trabalhar de forma conjunta com as instituições governamentais que trabalham com este módulo do CAR para melhorar nossa produtividade e fazer com que nossos quilombolas possam acessar recursos públicos e garantir que nossa produção seja melhorada e que nossos produtos sejam mais valorizados. Agora, nós podemos de fato ser reconhecidos como produtores tradicionais e tendo sempre a produção como prioridade, uma vez que são produções 100% tradicionais e orgânicas, melhorando a qualidade de vida de nossos quilombolas e aumentando a renda familiar", explica Douglas Sena, líder comunitário e quilombola do município de Óbidos, na região de integração do Baixo Amazonas, um dos beneficiários da ação.

Sena reforça os benefícios que chegarão à comunidade. "Com o CAR, garantimos licença para uso e manejo da nossa área, tiramos documentação para venda de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar, para manejo da terra e, também, principalmente, através disso, nossos comunitários entendem a necessidade e podem procurar instituições financeiras ou apoiadoras de projetos de agricultura familiar para melhorar a produção".

O processo de elaboração do CAR de comunidades quilombolas é decidido pelos próprios membros das comunidades, que fazem a consulta em reuniões informativas e assembleias de lideranças, nas quais a comunidade pode deliberar se deseja receber o apoio da Semas para inscrever o cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar/PA.

Quando a comunidade solicita apoio, a Semas promove diversas atividades para contribuir com o processo informacional e auxiliar na realização dos cadastros, como palestras e reuniões para fornecer orientações, treinamentos e estímulos a associações, organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais.

Segurança ambiental -Vanuza Cardoso, líder quilombola do Território Abacatal, em Ananindeua, que teve a sua propriedade regularizada, defende a execução permanente de políticas públicas voltadas para os povos e comunidades tradicionais. "Nosso território, enquanto corpo político, precisa estar nestes espaços para que a gente possa defender e ajudar a construir ferramentas que vão trazer uma segurança ambiental e territorial para nossas comunidades e para as futuras gerações", afirma.

“Essa conquista, proporcionada pelo Programa Regulariza Pará, é um importante passo em direção ao reconhecimento e regularização desses territórios e também é uma ação de cidadania, pois o CAR/PCT funciona como porta de acesso a políticas públicas de crédito rural, aposentadoria rural, auxílio à maternidade, programa de aquisição de alimentos, políticas de valorização dos serviços ambientais, entre outras", explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.

"Fortalecer a regularização dos territórios coletivos e possibilitar acesso às políticas públicas. Isto significa garantir a permanência de sistemas socioculturais de manejo da biodiversidade compatíveis com a conservação da floresta", complementa o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos.

Segundo o levantamento mais recente da Semas, até agora, já foram realizados mais de 300 mil cadastros em todo o Estado do Pará. A regularização, realizada por meio da emissão de CAR, diminui a ocorrência de conflitos fundiários, garante suporte à gestão e ao monitoramento ambiental de ativos florestais e recursos hídricos dos territórios, permitindo com que as comunidades possam a ser inseridas em políticas, programas e projetos sociais e de valorização de ativos ambientais.