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MPPE regulamenta controle de acesso às suas unidades em consonância com a Política de Segurança Institucional do Ministério Público

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08/08/2019 22h02
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
MPPE regulamenta controle de acesso às suas unidades em consonância com a Política de Segurança Institucional do Ministério Público

Com o objetivo de garantir a segurança de seus integrantes e do público que visita as suas instalações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) regulamentou, por meio da Resolução RES-PGJ nº07/2019, o controle de acesso e circulação nas unidades ministeriais. A normatização define uma série de procedimentos para dar mais eficiência no controle de acesso, a exemplo do que já está ocorrendo nos edifícios Roberto Lyra e Paulo Cavalcante, duas das sedes do MPPE no Recife, que já contam com catracas para liberação de acesso mediante registro biométrico e cartões de acesso.

Conforme a Resolução, o sistema de gerenciamento de acesso abrange os procedimentos de identificação, cadastro, registros de entrada e saída, inspeção e uso de dispositivos como crachás, adesivos, cartões de identificação ou equivalente. O controle de acesso se dará por meio de leitura biométrica na catraca, no caso dos integrantes do MPPE; e de cartão de identificação, que será entregue aos visitantes externos após a conclusão do cadastro. Os cartões destinados ao público externo são reutilizáveis e devem ser depositados nas catracas quando os visitantes deixarem as dependências do MPPE.

A inclusão de pessoas no cadastro do controle de acesso será feita na recepção da unidade ministerial, mediante apresentação de documento de identificação oficial; em caso de retorno, o cidadão precisará apenas apresentar seu documento, mesmo que se dirija a outra unidade do MPPE.

Na hipótese de um indivíduo não apresentar documento de identificação, seu acesso estará condicionado à autorização do setor ou órgão ao qual se destina, sendo possível a necessidade de confirmar dados ou informações obtidos quando do registro da pessoa no banco de dados. Além disso, no caso específico de profissionais da imprensa, o acesso poderá ser realizado mediante autorização da Assessoria Ministerial de Comunicação Social, dos coordenadores ou administradores de sedes.

O acesso de veículos às garagens, pátios e estacionamentos das sedes do MPPE também foi regulamentado. A Resolução estabelece que tais espaços só podem ser usados por membros e servidores do MPPE, bem como pelos veículos oficiais. A única exceção é o acesso de veículos de prestadores de serviço, que pode ser feito com autorização prévia dos coordenadores administrativos e administradores de sede. Nesse caso, os veículos devem permanecer durante o tempo necessário para carga ou descarga, ficando sob supervisão de um servidor.

Outra exigência que a normativa estabelece é o uso de distintivos de identificação a todos que transitarem nas dependências do MPPE, como crachás ou outros métodos de identificação.

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