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Multa histórica

Procon aplica maior multa da história e determina o tratamento de Débora, vítima de acidente com kart no Recife

Confira na matéria

17/01/2020 06h00
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias

A empresa Adrenalina Kart Racing e a rede de supermercados Big, ex-Walmart, foram autuados em R$ 5 milhões cada pelo Procon Pernambuco, no caso da jovem Débora Dantas, de 19 anos, vítima de um acidente com kart no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em agosto de 2019. Esta é, de acordo com o órgão, a maior multa já aplicada pelo Procon no Estado.

A decisão foi tomada em uma reunião a portas fechadas, no Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, entre Débora, o namorado, Eduardo Tumajan, o advogado da jovem, Eduardo Barbosa, o governador Paulo Câmara, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e a secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro.

De acordo com Pedro Eurico, o Bompreço já havia sido intimado pelo Procon-PE desde o dia 30 de dezembro e, como não houve resposta dentro do prazo, a empresa foi multada. "Diante disto, nós autuamos o supermercado na maior multa da história do Procon de Pernambuco, em R$ 5 milhões. E se eles não responderem até amanhã (sexta-feira), nós vamos tomar medidas judiciais, com medida cautelar, para garantir a saúde dela", afirmou, em coletiva de imprensa.

O secretário ainda reforçou que a jovem já perdeu uma cirurgia que estava prevista para o dia 6 de janeiro de 2020, quando seriam retirados os pontos do rosto de Débora, e que não ocorreu devido à suspensão do tratamento por parte do Bompreço. O próximo procedimento deve ocorrer no dia 6 de fevereiro, em São Paulo. "A determinação do governador é garantir a saúde de Débora. Eles foram multados porque é uma relação de consumo, que está prevista no Código de Defesa do Consumidor. E o que ele diz? Uma empresa que presta serviço e que, em determinado momento, foi negligente com a segurança de seus consumidores, será multada", acrescentou.

Pedro Eurico explicou que o Procon-PE aguarda a manifestação do grupo. "Se a empresa não cumprir, vamos entrar com medida cautelar. Vamos pedir uma obrigação de fazer, ela terá que cumprir, sob multa diária de R$ 50 mil, pelo não tratamento e não cumprimento das medidas que têm que ser tomadas". O secretário disse que as empresas têm até esta sexta-feira (17) para cumprir o prazo em relação ao tratamento de Débora, mas que, sobre a multa, ainda terão a oportunidade de apresentar defesa. "O inquérito policial está sendo concluído. Tem também a parte policial. (Sobre a autuação conjunta) Você tem uma empresa solidária, que subsidiária na responsabilidade civil obrigatória, no caso, o Bompreço".

Em nota, o Grupo Big disse que sempre esteve solidário a Débora e que "em nenhum momento se recusou a custear as despesas do tratamento determinadas pelos médicos do hospital especializado de Ribeirão Preto". Ainda segundo a empresa, "por questões envolvendo pontuais divergências e inadequada comunicação entre as partes, o agendamento dos primeiros procedimentos do ano ficou prejudicado"

Leia a íntegra da nota:

POSICIONAMENTO GRUPO BIG SOBRE CASO DÉBORA DANTAS

O Grupo Big reitera que desde o primeiro momento sempre esteve solidário a srta. Débora Dantas. Em nenhum momento se recusou a custear as despesas do tratamento determinadas pelos médicos do hospital especializado de Ribeirão Preto. A partir deste mês de janeiro, porém, se iniciaria a segunda etapa do tratamento, que será realizado ao longo do ano, todos ainda sob os cuidados da mesma equipe médica do Hospital Especializado de Ribeirão Preto.

No entanto, por questões envolvendo pontuais divergências e inadequada comunicação entre as partes, o agendamento dos primeiros procedimentos do ano ficou prejudicado, quando a srta. Débora Dantas sinalizou um aparente desinteresse em seguir com a segunda etapa do tratamento, manifestando, então, a intenção de dar continuidade a tais cuidados médicos nos Estados Unidos.

Somente por essa razão é que a consulta médica prevista para o dia 6.1.2020, e que fazia parte da segunda etapa do tratamento, não pôde ser confirmada a tempo, na medida em que não houve manifestação do então representante da Srta. Débora no sentido de comparecer ao procedimento. O Grupo BIG, inclusive, entrou em contato com Débora Dantas neste mês de janeiro, solicitando a nova data de agendamento.

Em relação ao Procon-PE, o Grupo Big esclarece que respondeu ao órgão dentro do prazo estabelecido e que irá tratar direto com a instituição para esclarecimentos adicionais, caso venham a ser necessários.

No último domingo (12), o namorado de Débora Dantas, Eduardo Tumajan, denunciou a interrupção do tratamento da jovem. De acordo com ele, ao entrar em contato com a empresa para questionar sobre o caso, a resposta foi para que ele procurasse os advogados da rede. O grupo Big se pronunciou por meio de uma nota alegando que "mantém integralmente o seu compromisso de assumir todas as despesas com o tratamento".

Com informações: JC Online

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