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MPPE recomenda

MPPE recomenda que os municípios de Abreu e Lima, Buíque, Tupanatinga, Caruaru e Orobó informem destino dos repasses do acordo do pré-sal

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11/03/2020 19h10
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Abreu e Lima, Buíque, Tupanatinga, Caruaru e Orobó que adotem todas as medidas necessárias, a fim de dar uma ampla publicidade aos atos relativos à utilização da verba pública do acordo do pré-sal, depositada na conta dos estados e municípios em dezembro de 2019, pelo Ministério da Fazenda.

Para Pernambuco, foi transferido o importe de R$ 508 milhões. Abreu e Lima recebeu um repasse de R$ 961.136,12; Buíque, R$ 1.755.500,90; Tupanatinga, 1.117.136,94; Caruaru, R$ 4.988.873,63 e Orobó, R$ 1.121.325,48. O montante é resultado do chamado megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.

Dessa forma, os municípios em questão deverão deixar de forma acessível à toda a população os atos relativos a destinação dos repasses, dando ampla publicidade nos mais diversos meios de comunicação, como sedes e sites das prefeituras, portais da transparência, rádios e blogs.

O MPPE emitiu recomendações semelhantes a outros 11 municípios sobre a transparência na destinação do recurso público em questão. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte, Mirandiba, Custódia, Passira, Verdejante, Flores, Pedra e São José da Coroa Grande.

As presentes recomendações foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 2 e 3 e 9 deste mês.

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