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MPPE vai acompanhar entrega do cartão alimentação a estudantes da rede pública

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22/04/2020 18h57
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
MPPE vai acompanhar entrega do cartão alimentação a estudantes da rede pública

Começa, nesta quarta-feira (22), o cronograma de entrega dos cartões alimentícios pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) para os estudantes da rede pública. A SEE organizou a entrega de forma que até sexta-feira (24) todos os cartões estejam nas mãos dos pais ou responsáveis pelos alunos. De forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop Educação), orienta aos promotores de Justiça com atuação na Educação em todo o estado, para o devido acompanhamento do cronograma junto Gerências Regionais de Educação, bem como a observância da adoção das medidas sanitárias, evitando aglomerações e tumultos.

A entrega vai priorizar as famílias mais carentes do Estado, diante da situação de vulnerabilidade, e estão inseridas no Cadastro Único do Governo Federal – CADúnico, que atualmente é o banco de dados nacionalmente mais completo para alcançar efetivamente a população que se beneficia de mais programas sociais do governo. O valor creditado no cartão alimentação escolar será de R$ 50,00, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 48.938/20.

A SEE já deu ampla divulgação de que o cronograma de distribuição foi estabelecido por modalidades de ensino e ano escolar do estudante, com horários específicos, seguindo as orientações das autoridades sanitárias.

O coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto, reforça a necessidade de fiscalização dos comprovantes de entrega para que, de fato, os respectivos pais ou responsáveis sejam as pessoas que estejam recebendo os cartões. A SEE informou que os cartões são nominais conforme cadastrado dos pais ou responsável no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (SIEPE).

Além disso, os promotores de Justiça nos municípios de suas atividades devem ainda verificar as listas das escolas para saber se as escolas das comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas) da região estão também sendo contempladas, pois o MPPE já tem denúncias de situação de fome nestas comunidades, que são mais distantes e de difícil acesso.

Por fim, o Caop Educação orienta observar os casos nos quais os alunos que estejam em situação vulnerabilidade sociais não foram contemplados com os cartões, para que essa situação seja resolvida em desdobramentos futuros. “Os modelos de peças estão disponíveis no Google drive Caop Educação”, ressaltou o coordenador.

Todas as informações estão disponíveis no site da Secretaria Estadual de Educação e Esportes.

A escolha pelo cartão alimentício - A SEE explicou ao MPPE, por meio de ofício destinado ao Caop Educação, a opção pelo cartão alimentício, no valor de R$50,00 (cinquenta reais), foi a solução encontrada pela SEE, pois, embora a Lei 13.987/20 e a Resolução nº 2 do MEC tratem de distribuição de gêneros alimentícios, estas normativas limitaram-se a autorizar apenas a distribuição em substituição aos gastos com a oferta da merenda nas escolas, não prevendo a adoção de outras políticas públicas de atendimento.

Para a SEE, o grande desafio seria a aquisição de grande volume de alimentos para atender os mais de 580 mil estudantes, ao mesmo tempo, no formato de kits já embalados para entrega às famílias e com prazo de entrega curto, e, ainda, em observância a uma incapacidade do mercado em atender de forma tempestiva toda rede no quantitativo e prazos necessários. Ou outro desafio, seria a logística de distribuição desses alimentos em toda nossa rede de escolas, pois, no caso de Pernambuco, a rede pública estadual de ensino é composta por 1.060 escolas, dispostas em todos os 184 municípios.

A SEE pontuou ainda que existiria alta complexidade na entrega desses alimentos às famílias dos estudantes, que mesmo com todo o trabalho e planejamento da gestão desta Secretaria, permaneceriam riscos de tumultos e aglomerações de pessoas nas escolas, fatos que devem ser evitados nesse momento da pandemia, em observância às determinações das autoridades de saúde. Essa situação se tornaria ainda mais complexa no caso de itens perecíveis.

Como o FNDE/MEC não autorizou a utilização de recursos do PNAE para estratégias alternativas envolvendo o repasse direto de recursos para as famílias adquirirem alimentos, o Governo de Pernambuco entendeu que a melhor opção, neste momento de suspensão das aulas por emergência em saúde pública internacional, é não utilização do recurso federal do PNAE até a retomada das aulas, adotando, como a maior parte dos Estados o fez, a estratégia de utilizar o repasse direto de recursos do Tesouro Estadual aos estudantes, formalizado pelo Decreto Estadual nº 48.938/2020.

 

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