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MPPE recomenda as instituições de ensino de Garanhuns e de mais 15 cidades do estado que promovam adequações pedagógicas e financeiras durante a pandemia

Promotorias de Justiça locais de 16 cidades de Pernambuco recomendam que instituições de ensino infantil, fundamental e médio promovam adequações pedagógicas e financeiras durante a pandemia

08/05/2020 18h19 Atualizada há 2 meses
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
MPPE recomenda as instituições de ensino de Garanhuns e de mais 15 cidades do estado que promovam adequações pedagógicas e financeiras durante a pandemia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Flores, Calumbi, Quipapá, São Benedito, Parnamirim, Moreno, Sertânia, Lagoa do Carro, Belo Jardim, Jaboatão dos Guararapes, Santa Cruz do Capibaribe, Carpina e Recife, expediu recomendações que tratam de propostas de adequação nas instituições de ensino infantil, fundamental e médio das cidades supracitadas.

Segundo os textos das recomendações, as instituições de ensino fundamental e médio devem disponibilizar aos pais e responsáveis propostas de revisão contratual referente ao planejamento do ano de 2020, com planilha de custos e relatório descritivo correspondente aos aos custos efetivamente realizados no período da suspensão das aulas presenciais, para viabilizar os acordos concedidos a partir da mensalidade de maio.

Já as instituições de ensino infantil, devem encaminhar aos pais e responsáveis planilha de custos referente ao planejamento do ano de 2020, com a finalidade de viabilizar a transparência para os acordos, considerando-se as peculiaridades intrínsecas à educação infantil, além de incentivar a execução do contrato, suspendendo os contratos de educação infantil até o final do isolamento social, face à impossibilidade de regime telepresencial.

Em diferentes prazos a depender do município, as instituições de ensino fundamental e médio devem apresentar plano de contingência com a previsão de ações a serem implementadas por cada estabelecimento, contendo informações como: carga horária, aulas presenciais e a distância, além de hipótese de cenários diversos diante da possibilidade de suspensão das atividades pedagógicas presenciais. As instituições de ensino também devem promover as adequações dos materiais, equipamentos, ferramentas, plataforma e instrumentos tecnológicos, empregados durante e na transmissão de aulas virtuais.

Nas atividades não presenciais deve ser assegurada a qualidade similar às aulas presenciais, principalmente, quanto à possibilidade de interação simultânea entre alunos e professores; respeitando as normas pedagógicas e evitando quantidade excessiva de alunos em ambiente virtual, a fim de garantir o padrão de qualidade, nos termos da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional.

O MPPE também recomenda, diante da impossibilidade da prestação de serviços extracurriculares como atividades esportivas, musicais, artísticas, transporte e alimentação durante a paralisação temporária, os valores eventualmente cobrados devem ser restituídos ou creditados. As instituições de ensino devem disponibilizar e divulgar os necessários canais de atendimento, para tratativas de questões administrativas e financeiras decorrentes da Covid-19 e outro para questões pedagógicas.

As sanções contratuais devem ser flexibilizadas de modo a permitir àqueles que não puderem arcar com o pagamento das mensalidades o acerto posterior sem encargos financeiros, bem como a exclusão da multa rescisória, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor. A redução do valor das mensalidades não deve ser compensada com outros abatimentos nos contratos escolares já existentes.

Por fim, as escolas não devem exigir comprovante de rendimentos para concessão da redução do valor das mensalidades, devendo o abatimento ser concedido, sempre que possível de forma linear.

Plano de contingência - As instituições de ensino fundamental e médio de Recife, Garanhuns, Lagoa do Carro e Carpina tiveram até o último dia 30/4 para apresentar o plano de contingência. As Promotorias de Justiça de Recife, Carpina e Lagoa do Carro ainda não receberam resposta das escolas. Já em Garanhuns, algumas escolas enviaram o documento.

Em Flores, Calumbi e Cabo de Santo Agostinho, o prazo foi até a última terça-feira (5). Destas, as escolas públicas de Flores e Calumbi já encaminharam o plano de contingência, enquanto que as particulares ainda não. No Cabo de Santo Agostinho, a maioria das escolas já enviaram o documento.

As cidades de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, tem prazo até hoje (8) para enviarem o plano de contingência. Enquanto Quipapá, São Benedito e Parnamirim, tem até o dia 10. Belo Jardim até o dia 11, Sertânia, até o dia 15, e Santa Cruz do Capibaribe, até o dia 30 de maio.

 

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