Domingo, 07 de Março de 2021 23:28
(87) 9.8130-1122
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto prevê inscrição automática de famílias de baixa renda em tarifa social de energia

A tarifa social é um benefício do governo que garante descontos na conta de luz. Atualmente, a concessão depende de pedido do cidadão à distribuido...

23/02/2021 18h00
Por: Central Fonte: Agência Câmara de Notícias
Eduardo da Fonte: muitas família desconhecem a existência do benefício - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Eduardo da Fonte: muitas família desconhecem a existência do benefício - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 290/21 determina que os usuários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão inscritos automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, dispensando a necessidade de solicitação à companhia de luz.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a Lei 12.212/10.

A tarifa social é um benefício do governo para as famílias de baixa renda e usuários do BPC que garante descontos na conta de luz. A obtenção dessa tarifa, no entanto, depende de solicitação à distribuidora de energia local.

Falta de informação
Para o deputado, essa exigência dificulta o acesso ao benefício social, muitas vezes por falta de conhecimento da população, como mostrou matéria recente veiculada pela imprensa e citada por ele.

“A burocracia e a dificuldade de acesso à informação para milhões de pessoas no Brasil impedem que os descontos na conta de luz sejam aplicados a quem mais precisa”, afirma Eduardo da Fonte.

“Esse excesso de exigência para inscrições em variados cadastros serve apenas à exclusão social das famílias que mais sofrem com a pobreza.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. 19° Máx. 30°

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (08/03)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens
Terça (09/03)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 32°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias