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Comissão rejeita projeto que permite compensação de investimento tecnológico ao longo dos anos

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Joaquim Passarinho: benefícios podem ser menos relevantes do que os custos envolvidos A Comissão de Desenvolvim...

22/10/2021 às 20h36
Por: Central Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Joaquim Passarinho: benefícios podem ser menos relevantes do que os custos envolvidos - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Joaquim Passarinho: benefícios podem ser menos relevantes do que os custos envolvidos - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que altera a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4944/20, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), e tem o objetivo de permitir uma maior efetividade nos incentivos fiscais para a pesquisa e desenvolvimento.

O relator na comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), recomendou a rejeição da matéria. Ele entendeu que a proposição não trouxe elementos técnicos quantitativos e qualitativos que indicassem que os custos da política, na forma de novas renúncias fiscais, seriam compensados pelos benefícios obtidos pelos setores a serem beneficiados pela proposta.

“A simples inferência de que essas isenções aumentariam o desenvolvimento de novas tecnologias no País é insuficiente para a aprovação da proposta, já que esses benefícios, caso ocorram, podem ser menos relevantes do que os custos envolvidos”, argumentou Passarinho.

O relator original da proposta era o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), mas o parecer dele foi rejeitado, e o deputado Joaquim Passarinho foi relator do parecer vencedor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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