Sexta, 20 de Maio de 2022
22°

Pancada de chuva

Garanhuns - PE

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta autoriza empresas a exigir pagamento exclusivo por meio eletrônico

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2896/21 autoriza o comerciante a aceitar exclusivamente...

24/01/2022 às 17h26
Por: Central Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Kim Kataguiri, autor do projeto de lei - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Kim Kataguiri, autor do projeto de lei - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2896/21 autoriza o comerciante a aceitar exclusivamente pagamento por meio eletrônico. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Atualmente, empresas não podem se negar a receber pagamento em papel na moeda nacional. O comércio e prestadores de serviços já não são obrigados a aceitar pagamento em cheque ou cartões e podem praticar preços diferenciados para cada forma de pagamento.

“Tecnologias como cartão de crédito, cartão de débito e Pix tornaram o pagamento eletrônico mais prático, rápido e seguro do que o pagamento em papel-moeda”, avalia Kataguiri.

Ele afirma que pequenas transações podem ser feitas por via eletrônica e que mesmo a população mais pobre tem acesso aos modos de pagamento eletrônico.

Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Garanhuns - PE Atualizado às 18h28 - Fonte: ClimaTempo
22°
Pancada de chuva

Mín. 20° Máx. 29°

Sáb 24°C 20°C
Dom 23°C 20°C
Seg 23°C 18°C
Ter 25°C 18°C
Qua 25°C 19°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias