A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) apresentou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 16.
“Quando analisamos os resultados em médio prazo, de 2018 a 2021, podemos ver o quanto evoluímos. Os investimentos com recursos próprios subiram de R$ 455 milhões para R$ 2,19 bilhões, mesmo em dois anos difíceis com a pandemia de Covid-19. A boa gestão de gastos foi fundamental para os resultados que estamos alcançando”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
As informações, já publicadas no Diário Oficial, incluem resultado orçamentário, comportamento da receita e da despesa, além de aplicações em Saúde, Educação, Segurança, Desenvolvimento Social e demais áreas governamentais. “Fechamos o ano de 2021 com resultado primário de R$ 3,65 bilhões, o que demonstra pelo terceiro ano consecutivo o equilíbrio das contas”, destacou o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais, Jefferson Fernando Grande.
De acordo com ele, esse superavit é resultado do desempenho da receita que, no ano passado, foi de R$ 34,16 bilhões. “Deste total, 65,7% corresponde à arrecadação de impostos estaduais. Importante lembrar que em 2021 não contamos com os auxílios federais para o enfrentamento à Covid-19, como em 2020”, explica Grande. Para os 295 municípios catarinenses foram transferidos R$ 8,52 bilhões e R$ 5,11 bilhões foram repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os investimentos do Governo do Estado somaram R$ 2,31 bilhões, o que corresponde a 68% a mais que em 2020. Já as despesas com amortização, juros e encargos das dívidas de gestões anteriores foram de R$ 2,33 bilhões. “São empréstimos contraídos que o Estado precisa honrar e, assim, como o deficit da previdência, compromete as contas públicas”, declarou o secretário Paulo Eli. Em janeiro de 2021, Santa Catarina retomou os pagamentos das dívidas, que haviam sido postergados em 2020 por conta da pandemia de Covid-19.
Também em 2021 o Estado evoluiu na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), passando de nota C para B. A avaliação inclui liquidez, poupança corrente e endividamento e é composta por dados dos três últimos anos.
“Outra avaliação positiva do ano passado é que o Governo de Santa Catarina executou, pelo terceiro ano consecutivo, todas as metas e compromissos de ajuste fiscal estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, o PAF”, ressaltou Michele. O relatório aponta que os compromissos relacionados à dívida consolidada, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e caixa líquido foram atingidos.
Balanço Geral de 2021
A prestação de contas governamentais de Santa Catarina, por meio do Balanço Geral do Estado, será entregue no início de abril. “A Fazenda tem convicção de que os números representam uma nova evolução, demonstrando a consistência dos resultados conforme as metas traçadas sobre a gestão do governador Carlos Moisés”, concluiu a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.