No prazo de 20 dias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e à secretária de Educação de Lagoa dos Gatos que providenciem a apresentação de toda a frota (própria ou terceirizada) de veículos destinados ao transporte escolar à vistoria realizada pelo DETRAN/PE, notadamente aqueles que ainda não foram apresentados.

Nos autos do Inquérito Civil nº 01581.000.004/2022 foi informado pela Secretaria Municipal de Educação de Lagoa dos Gatos que todos os veículos, sejam da frota própria do município ou terceirizados, que fazem o transporte escolar, ainda não foram submetidos à vistoria necessária por parte do DETRAN.

Dentro do mesmo prazo de 20 dias, os Laudos de Vistoria confeccionados pelo DETRAN dos aludidos veículos devem ser encaminhados à Promotoria de Justiça de Lagoa dos Gatos. Por fim, caso haja renovação da frota escolar durante o período, o MPPE recomenda, ainda, que sejam contratados apenas os veículos previamente vistoriados pelo DETRAN.

O MPPE reforça que a vistoria atesta a regularidade dos veículos e, portanto, garante que os alunos das redes de ensino municipal e estadual serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas.

Aos gestores foi conferido o prazo de cinco dias para informar à Promotoria sobre o acatamento da recomendação. O documento, subscrito pelo promotor de Justiça João Victor da Graça Campos Silva, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (20).