Faltando menos de 4 dias para o início oficial da campanha eleitoral, o ex-prefeito de Garanhuns Izaías Régis (PSDB), ainda não sabe se terá sua candidatura a deputado estadual deferida pela justiça eleitoral. 

Na noite desta sexta-feira (12), o Ministério Público Federal entrou com uma ação solicitando a impugnação do registro da candidatura de Izaías Régis.

O Processo está registrado sob o nº 0600687-76.2022.6.17.0000, é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida. Em sua fundamentação, o processo registra que Régis “encontra-se inelegível, pois nos últimos oito anos teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito no Município de Garanhuns rejeitadas por irregularidade que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão definitiva da Câmara Municipal de Garanhuns”, registra trecho do Processo.

O Procurador Regional Eleitoral, na fundamentação do seu pedido, relatou que “Câmara Municipal de Garanhuns, em 14 de abril de 2021, julgou irregulares as contas públicas referentes ao exercício financeiro de 2018, em decisão irrecorrível”.

A ação  também cita que “apesar de o TCE/PE ter recomendado aprovação das contas com ressalvas, a Câmara Municipal de Garanhuns, considerando a irregularidade apontada pela Corte de Contas (ausência de contabilização e comprovação de repasse das parcelas do termo de parcelamento firmado junto ao IPSG em 2016) e outra irregularidade referente ao regime próprio de previdência do Município, afastou o parecer prévio e rejeitou as contas do impugnado”.

O processo impetrado pelo Ministério Público Federal relata os desdobramentos que levaram até a rejeição das contas do ex-prefeito Izaías Régis pela Câmara Municipal. Segundo Roberto Moreira de Almeida “revestem-se de gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade, sobretudo quando se considera o valor envolvido: R$ 8.390.230,56”, já que, segundo o Procurador “comprometem a viabilidade do Instituto de Previdência e as Finanças Municipais”.

FATO CURIOSO - Um fato no mínimo curioso repercutiu nas rodas políticas de Garanhuns essa semana, foi a declaração de bens feita pelo ex-prefeito Izaías Régis. "Zazá" declarou ao Tribunal Regional Eleitoral possuir um patrimônio de R$ 37.829,65 dividido em aplicações, poupança e depósitos bancário. O fato curioso é que em 2016, quando disputou a reeleição para a Prefeitura de Garanhuns, Régis havia declarado possuir, na época, um patrimônio de 69 mil trezentos e vinte e dois reais, que incluia um automóvel Up no valor de R$41.322,00 e um Uno Mille de R$ 28.000,00.

RELEMBRANDO - Em 2016 a lei eleitoral permitia que os candidatos a prefeito financiem suas campanhas com recursos próprios, até o limite ou teto estipulado pelo TSE para cada município.

Naquele ano, apesar  de ter declarado um patrimônio de R$ 69.322,00, Izaías Régis doou do próprio bolso para a sua campanha,  R$ 90.162, 80, ou seja 130% do patrimônio que havia declarado.

Na época, a autodoação de Régis foi uma das maiores em relação a porcentagem do próprio patrimônio, o que na época fez do ex-prefeito de Garanhuns um caso diferenciado no país, o candidato que doou mais do que tinha em patrimônio declarado.