Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (25), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente, por 4 votos a 3, um pedido do União Brasil que havia reivindicado o mandato do vereador de Garanhuns, Bruno dos Santos, atualmente sem partido, por infidelidade partidária.

Eleito nas eleições municipais de 2020 pelo PSL com 496 votos, o vereador deixou o partido logo após a sua fusão com o DEM para a criação do União Brasil alegando, em suma, mudança substancial do programa partidário e “grave discriminação política pessoal” por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, porém, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa.

Na sessão, a maioria acompanhou voto divergência do desembargador eleitoral Rodrigo Beltrão, que não reconheceu a justa causa apresentada pelo Vereador. No voto, o desembargador ressalta que o Vereador não fez uma comunicação formal ao partido da sua desfiliação – enviou um requerimento apenas à Justiça Eleitoral -, não apresentando, assim, quais seriam as mudanças de linha programática após a fusão partidária que justificariam sua desfiliação. Também não reconheceu discriminação pessoal, por Ele não ter participado das decisões da legenda sobre candidaturas, “mas mero exercício de direito do partido de se organizar e dirigir as ações partidárias no município de Garanhuns”.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, com a decisão, o Vereador perde o mandato de imediato. O TRE Pernambuco também determinou ao presidente da Câmara de Garanhuns que emposse o primeiro suplente do Partido.

PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - Através de nota , a Câmara Municipal de Garanhuns relatou que “não foi notificada sobre qualquer decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e em sendo, se pronunciará oficialmente sobre o assunto”.

Caso se confirme a perca do mandado do vereador Bruno dos Santos, o 1ª suplente do antigo PSL é Welington Ferreira que obteve 433 votos nas eleições de 2020.