Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que eleva o valor do Programa Mais Social. Outras quatro proposições estão pautadas para a sessão desta quarta-feira. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Previsto para ser votado em primeira discussão, o Projeto de Lei 304/2023 , de autoria do Poder Executivo, reorganiza o Programa Mais Social. Conforme a proposta, o valor mensal do benefício aumenta de R$ 200 para R$ 450. Aprovado o projeto, a mudança passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024. Entre outros objetivos, o Programa busca promover a segurança alimentar e a melhoria de qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 200/2023 , também do Executivo. O projeto altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da  Lei 4.282/2012 , que estabelece os valores da taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).

Para segunda discussão, estão na pauta duas propostas. Uma delas é o Projeto de Lei 138/2023 , de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposição trata sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. Pela proposta, o cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário por meio de ferramenta on-line disponibilizada pelo do Governo do Estado.

A outra proposição pautada para segunda discussão é o Projeto de Lei 167/2023 , do deputado Gerson Claro (PP). O projeto altera a Lei 3.637/2009 , que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.

Os deputados também devem votar, na sessão desta quarta-feira, o  Projeto de Lei Complementar 16/2023 , de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta, pautada para primeira discussão, altera a  Lei Complementar 160/2012 , que dispõe sobre o TCE-MS. As mudanças dizem respeito, especificamente, à seção V da lei, que trata sobre o Ministério Público de Contas.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV,  TV ALEMS ,  Youtube ,  Facebook ,  Rádio ALEMS  e aplicativo Assembleia MS - ( Android / iOS ). A Ordem do Dia está disponível neste  link .