Foi realizada, na última segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Garanhuns, uma audiência pública, promovida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com o objetivo de discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (024/2019). O momento contou com a participação do Governo Municipal, enquanto convidado, por meio da equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que expôs o projeto de lei para exercício do ano de 2020.

Na audiência, o projeto foi apresentado e encaminhado para a Câmara de Vereadores, com prazo máximo de aprovação até esta sexta-feira (30). Na ocasião, estiveram presentes representantes do Poder Legislativo, além de servidores municipais, e representantes da sociedade civil. A medida atende a Lei Federal n° 101/2000, no intuito de promover o amplo debate, junto a população do município, para elaboração das diretrizes orçamentárias, visando subsidiar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020.

A apresentação foi realizada pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão, Carlos Carvalho, em conjunto com o diretor de orçamento da pasta, Felipe Barros, e o representante do Núcleo de Assessoria em Administração Pública (Naap), que é responsável pelo assessoramento contábil do município, Jair Pessoa. “A LDO é uma das três peças que compõem o orçamento público e estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano seguinte, nela também constam as metas e prioridades da administração pública em áreas como educação, saúde e assistência.”, pontua o secretário Carlos Carvalho.

Secom/PMG