
Promotor José Gonçalves Dantas Júnior, de São Bento do Una, comunicou ao vereador Léo da Ação Social o ajuizamento de ação pública por improbidade administrativa contra a prefeita do município, Débora Almeida (PSB).
Léo havia denunciado a gestora, em agosto deste ano, por conta de um projeto de parcelamento dos débitos junto ao instituto da Previdência Municipal.
Segundo o vereador, a prefeita ao fazer a proposta não levou em conta a receita/despesa, o controle fiscal e a Lei da Responsabilidade Fiscal, de maneira que o Poder Executivo deixou de honrar suas obrigações, gerando um débito financeiro crescente, pagando juros e multas, lesando o erário municipal.
“Exemplo de descontrole fiscal é o gasto com pessoal nunca ter baixado e medidas legais nunca foram tomadas”, argumentou Léo da Ação Social.
Comunicado do representante do Ministério Público com relação a ação de improbidade administrativa foi feita ao parlamentar oposicionista nesta segunda quinzena de dezembro.
Processo agora deve ser avaliado pelo Poder Judiciário e naturalmente a prefeita Débora Almeida terá amplo direito de defesa.