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MPPE recomenda que Câmara de Vereadores de Caruaru anule contrato com prestadora de serviços audiovisuais

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04/01/2020 15h01
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
MPPE recomenda que Câmara de Vereadores de Caruaru anule contrato com prestadora de serviços audiovisuais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Lula Tôrres, anular a contratação da prestadora de serviços de TV Web e Rádio Web da Casa Legislativa. O MPPE tomou conhecimento de várias ilegalidades no processo licitatório da contratação da empresa.

Na recomendação, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, ressaltou que não foi realizada pesquisa prévia de preço no mercado nem elaborado parecer jurídico acerca da minuta do contrato e do edital do pregão. Ao invés disso, foi exigido um cadastro prévio para os interessados participarem da licitação, o que viola a regra da ampla competitividade.

O promotor de Justiça ressaltou que, embora mais de dez empresas interessadas tenham retirado o edital, apenas a licitante vencedora participou da sessão realizada em agosto de 2019 e não houve uma justificativa quanto à inviabilidade da escolha por meio do pregão eletrônico em substituição ao pregão presencial. Somado a todas essas irregularidades, há indícios que a empresa contratada não possui capacidade operacional para execução do contrato.

O MPPE concedeu ao presidente da Câmara um prazo de 15 dias para que informe se acata as medidas e quais providências foram adotadas para corrigir as irregularidades. A recomendação nº 007/2019 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (3).

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