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Política ELEIÇÕES 2020

MANTIDO: Ministra Rosa Weber mantém prazo de filiação para eleições municipais após pedido de adiamento

Candidatos que quiserem concorrer às eleições deste ano deverão definir o partido político até este sábado (4)

03/04/2020 16h06 Atualizada há 2 meses
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
MANTIDO: Ministra Rosa Weber mantém prazo de filiação para eleições municipais após pedido de adiamento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (3) a suspensão do prazo para filiações partidárias por causa da pandemia do novo coronavírus, mantendo o prazo previsto em lei. Ou seja, com a decisão, os candidatos que quiserem concorrer às eleições deste ano, deverão definir o partido político até este sábado (4).

A decisão se deu em uma ação do Partido Progressistas que apresentou um pedido ao Supremo para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra no próximo sábado.

Com a manutenção da regra, o prazo para quem tem mandato e deseja mudar de partido e disputar uma nova eleição se encerra hoje, sexta-feira, 03 de abril. Para quem não possui mandato eletivo, o prazo é sábado, 04 de abril, para filiação ou nova filiação.

Na ação, o partido afirmou que a manutenção do prazo atual impedirá que muitos candidatos possam se filiar. O partido ainda argumentou que, em razão das medidas que impossibilitam as agremiações de promoverem reuniões, a arregimentação de novos filiados está "consideravelmente comprometida".

Segundo a ministra, tratando-se de período tão próximo ao final do prazo para deferimento de filiação e para desincompatibilização, "alterá-lo implicaria ofensa à isonomia com os possíveis candidatos que já haviam tomado às providências necessárias para a disputa eleitoral, ou seja, já preenchem os requisitos de domicílio eleitoral, filiação deferida e mesmo desincompatibilização de eventual função pública”.

Por Jonathas William – GN / com informações Secom/TSE

 

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