De janeiro até agora, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) já realizou, em atuação conjunta com outras instituições, 30 operações de fiscalização, que resultaram na abordagem de 1.584 veículos. Deste total, 1.062 transportavam produtos perigosos e 48 foram notificados/autuados por irregularidade ambiental. O Instituto realiza, anualmente, cerca de 50 operações para fiscalizar o transporte de produtos perigosos nas rodovias estaduais e federais que cruzam o estado. 

O Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos é uma das cinco atividades contempladas pela Licença Ambiental por Compromisso (LAC), modalidade de licenciamento digital e autodeclaratória que traz mais agilidade aos empreendedores. Desta forma, antes de se movimentarem pelo estado, transportando insumos como gasolina, diesel, álcool, GLP, entre outros produtos, esses veículos precisam passar pelo licenciamento.

“A LAC, permite que o empreendedor acesse o sistema on-line para encaminhar toda a documentação exigida pelo IMA, e, se tudo estiver de acordo com as normas legais, a autorização ambiental é emitida na mesma hora, sem fila e nem demora”, explicou o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, Fábio Castagna da Silva. Além do transporte de produtos perigosos e resíduos, a LAC beneficia também as atividades da avicultura, do setor de Antenas de Telecomunicações, Queima Controlada e algumas modalidades de Manejo de Fauna.