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Medidas para mitigar os riscos das irregularidades no sistema de drenagem das águas pluviais de Garanhuns devem ser apresentadas ao MPPE

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02/10/2021 às 11h57
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
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Medidas para mitigar os riscos das irregularidades no sistema de drenagem das águas pluviais de Garanhuns devem ser apresentadas ao MPPE

Como encaminhamento da segunda audiência para dar continuidade ao debate coletivo sobre a adoção das medidas necessárias ao saneamento das irregularidades no sistema de drenagem das águas pluviais de Garanhuns, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns solicitou ao município informes sobre as medidas adotadas para mitigar os riscos atuais na Rua Antônio Paulo de Miranda, inclusive refazimento da tubulação. Essa rua específica em Garanhuns foi onde ocorreu o trágico evento de 21 de abril, que resultou na morte de Cláudia Nayara Claudino, após cair em buraco da rede pluvial referida rua, no centro de Garanhuns, e foi arrastada pelas águas da chuva.

Após as sugestões do engenheiro do MPPE, Roubier Muniz, e diante da situação da rua Antônio Paulo de Miranda, o 1º promotor de Justiça de Cidadania, Domingos Sávio Agra, solicitou que em cinco dias a Prefeitura informe sobre a existência de tubulação da rede de drenagem pluvial próxima às casas e as medidas adotadas para a proteção dos moradores; a possibilidade de redistribuição da rede de águas pluviais existente no local; e o resultado do levantamento “as built”, em conformidade com a norma ABNT aplicável.

“A sobrecarga no sistema de águas pluviais implica em soluções que busquem um novo traçado do sistema de esgotamento. De maneira emergencial sugeriu-se que seja realizado estudo sobre a utilização da rede existente, fazendo intervenções de menor custo, que possam aliviar o volume das águas na rua Antônio Paulo de Miranda, distribuindo a vazão que vem a montante na rede, em mais vias urbanas”, explicou, na audiência, o engenheiro do MPPE, Roubier Muniz.

O promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, solicitou ainda, no prazo de 15 dias, a licitação mencionada pelo município na audiência.

Também foi registrado procedimento à parte para tratar da situação dos sistemas de drenagem de águas pluviais e de esgotamento sanitário dos loteamentos, designando-se reunião com o Codema, Municípios e loteamentos visando à resolução da questão, diligenciando-se junto ao Codema e ao Município pela relação de loteamentos e responsáveis.

Participantes - Participaram da segunda audiência o coordenador da Defesa Civil de Garanhuns, Thiago Amorim; Fábio Antônio e Major BM Amorim, da Defesa Civil de Garanhuns; coordenadora da Defesa Civil de Pernambuco, Major BM Vitoriano; engenheiro civil do município de Garanhuns, Narclébio Rezende; presidente em exercício do CODEMA, Marcos Renato Franzosi Mattos; presidente da Comissão de Direitos Humanos – Garanhuns, representante da OAB, Juliane Lima; advogado da Compesa, Pedro Lucas da Silva Pereira; coordenador Técnico da Compesa, Marcos Alves; representante da CDL, Felipe Almeida; procurador-geral do município de Garanhuns, Paulo André de Lima.

Além dos moradores da localidade, Ricardo Cruz, Ricardo Pereira, Solange Coelho, Janse Reis e Fábio Araújo (viúvo da Sra Nayara).

 

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