Há 14 anos, Fernando Luiz Brandão Salim, 48 anos, mantém um restaurante na Feira dos Importados de Taguatinga. Durante muito tempo, a renda proveniente do estabelecimento era capaz de suprir os gastos da família, até que veio a crise sanitária do coronavírus. “Era muito bom, porque tinha movimento. Depois que veio essa pandemia, a gente reduziu a 30% o trabalho”, conta. De seis funcionários, o restaurante passou a ter quatro, sendo três integrantes da família de Salim, entre eles, a esposa Elizabeth França.

“Diminuir o impacto financeiro causado nos últimos anos pandêmicos aos permissionários, autorizatários, cessionários e ocupantes, bem como o desemprego das famílias que dependem dos segmentos mencionados, é prioridade para esta gestão”José Humberto, secretário de Governo

Trabalhando no limite e com as contas atrasadas, o comerciante é um dos cerca de 48 mil feirantes, quiosqueiros e proprietários de trailers, bancas de jornais e ambulantes que serão beneficiados com a isenção e o perdão dos débitos do preço público cobrado pela ocupação ou uso de área pública do DF.

Em decreto, o governo regulamentou a Lei nº 6.946/2021, que concede suspensão do pagamento da taxa a partir de janeiro de 2022 até enquanto perdurar o estado de calamidade pública, conforme o Decreto nº 41.882. Já os débitos perdoados são os ocorridos entre junho de 2020 a dezembro de 2021.

Atualmente, a taxa das duas lojas que abrigam o restaurante de Fernando Salim soma R$ 400 e ele não tem conseguido pagar. “Se sanar essa dívida é uma nova esperança no futuro. Eu poderia colocar as prestações do meu carro em dia, aumentaria a minha renda no restaurante e contrataria outra pessoa para me ajudar, porque minha esposa que trabalhava fora teve que parar para trabalhar comigo”, diz.

Maria do Socorro Chaves de Araújo, 77, é outra que vê com bons olhos a isenção. Feirante há 21 anos, ela tem uma loja de brinquedos e se viu numa situação bastante delicada durante a pandemia. “Foi bem difícil pagar as contas. Ter essa isenção ajuda. É uma conta a menos para se preocupar”, diz.

Mesmo com a reabertura das feiras para o público, Socorrinha, como é mais conhecida na Feira dos Importados de Taguatinga, comenta que o movimento ainda é menor do que o rotineiro. “Começamos agora a voltar a vender. Ainda está devagar, nem no Natal foi tão intenso. Mas estamos levando com muita fé”, completa.

Enfrentamento

A medida tomada pelo governo tem o objetivo de dar fôlego aos comerciantes e aos negócios que foram impactados pela pandemia de covid-19, quando houve restrições ao comércio como ação de combate ao vírus. Com a lei, o GDF abriu mão de R$ 26,3 milhões de arrecadação para beneficiar micro e pequenas empresas e autônomos.

“Esta medida beneficia permissionários no Distrito Federal, que passaram por grandes prejuízos financeiros durante as medidas mais consistentes de enfrentamento à pandemia da covid-19. O GDF entendeu a necessidade de isenção e a remissão dos preços públicos por área pública de mobiliário urbano no DF”, afirma o secretário de Governo, José Humberto.

“Diminuir o impacto financeiro causado nos últimos anos pandêmicos aos permissionários, autorizatários, cessionários e ocupantes, bem como o desemprego das famílias que dependem dos segmentos mencionados, é prioridade para esta gestão”, acrescenta.

O presidente da Feira dos Importados e da Associação da Feira Central de Taguatinga Centro, Orlando Batista dos Passos Filhos, também destaca a importância da lei. “Ficamos quatro meses parados, mas as contas de água e de luz, por exemplo, continuam chegando. Imagina você sem receita, ter mais esse impacto financeiro… Não existe bom pagador sem dinheiro. A isenção dá um alento, uma sobrevida. Cada centavo que você não precisa pagar já ajuda”, analisa.

Com a publicação do decreto em 12 de janeiro, a lei já está em vigor. Quem tiver dívidas anteriores aos períodos mencionados na medida deve procurar o GDF para resolver as pendências.