A partir desta segunda-feira (07), instituições financeiras credoras do Financiamento Estudantil (Fies) serão obrigadas, por lei, a adotarem os descontos de até 92% da dívida total no programa de renegociação de Fies 2022. Ação do governo federal busca implementar o refinanciamento de débitos do  relacionadas a contratos firmados até o ano de 2017. 

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória de número 1.090 regulamentada no dia 10 de fevereiro e entrou em vigor com caráter de lei na última terça-feira, 1º de março.

Qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da Medida Provisória de refinanciamento. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento. Por exemplo:

- Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão descontos de 92% sobre o valor total da dívida. A estimativa é de que 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nesta categoria.

- Demais estudantes, estimados em 524, 7 mil pessoas com débitos em aberto há mais de 360 dias, o desconto será de 86,5%.

- Estudantes com débitos com atraso no pagamento há mais de 90 dias e menos de 360 dias, terão direito ao perdão de juros e multas de atraso e 12% de desconto no valor total devido para pagamento à vista. Caso escolham o parcelamento, pode ser feito em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Os pedidos de renegociação podem ser feito até o dia 31 de agosto de 2022