A Câmara dos Deputados aprovou na noite, desta sexta-feira (15/12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19, a Reforma Tributária. 

A aprovação da PEC 45 é o primeiro e mais importante passo rumo à implantação de um sistema de tributação sobre o consumo mais simples, justo e transparente. Sua promulgação pelo Congresso Nacional deve ocorrer ainda esse ano. 

Foram 365 votos a favor, 118 contrários e uma abstenção em segundo turno. A matéria está sob análise do Congresso Nacional desde o início do ano, e chegou à etapa final de tramitação. No primeiro turno, a matéria recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum foi de 496 deputados. 

A matéria passou pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, e teve relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No Senado, recebeu relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que fez diversas alterações no texto. Como a matéria acabou alterada, ela precisou retornar à Câmara. 

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários dois turnos de votação. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 parlamentares.

A sessão desta sexta foi extraordinária e ocorreu de forma semipresencial, os, parlamentares poderam votar pelo aplicativo InfoLeg.

Ministério da Fazenda - Após essa etapa, o Ministério da Fazenda se dedicará à elaboração dos projetos de leis complementares - em conjunto com Estados e Municípios e dialogando com a sociedade - para que possam ser analisados pelo parlamento já no primeiro semestre de 2024.