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Garanhuns, PE
Câmara de Vereadores de Garanhuns vota nesta quarta-feira (11) às 10h30min, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende aumentar o número de vagas no legislativo municipal. Atualmente a Câmara de Vereadores de Garanhuns tem 13 vereadores.
O projeto de autoria do líder do governo municipal na Câmara, o vereador Alcindo Correia (PCdoB), propõe aumentar de 13 para 15 vagas o número de vereadores em Garanhuns. O vereador Marinho da Estiva (PHS) apresentou uma emenda ao projeto do vereador Alcindo Correia propondo 17 vagas ao invés de 15 - essa emenda será apreciada e votada antes do projeto original, e caso seja aprovada altera o projeto original.
Agora à noite redação do Portal Garanhuns Notícias através do Blog Tempero Político entrou em contato com alguns assessores da Câmara de Vereadores de Garanhuns que nos disseram que provavelmente a emenda proposta pelo vereador Marinho da Estiva que propõe 17 vagas será rejeitada na plenária da Câmara, e que será aprovado o projeto original de 15 vagas proposta pelo vereador Alcindo Correia, também no foi informado que a proposta de Alcindo já conta com o apoio de 10 parlamentares.
Caso o projeto seja aprovado, abre-se um prazo de dez dias para a votação em segundo turno. Sendo o projeto de mudança aprovado também em segundo turno, por dois terços dos membros da Câmara de Vereadores, a mudança passa a valer a partir das eleições do ano que vem.
O número de vereadores de um município é definido pelo próprio Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais, como garante a Constituição Federal no Artigo 29. Segundo o último senso IBGE, Garanhuns possui cerca de 140 mil habitantes, o que permite o município atingir o limite máximo de até 19 vereadores.
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