Sábado, 11 de Julho de 2020 13:57
(87) 9.8130-1122
Cidades São Bento do Una

SÃO BENTO DO UNA: Município é condenado a honrar custeio de 11 mil garrafas squeeze

Confira na matéria

26/11/2019 17h54
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
SÃO BENTO DO UNA: Município é condenado a honrar custeio de 11 mil garrafas squeeze

A prefeitura de São Bento do Una abriu licitação para a confecção de 11 mil garrafas de plástico customizadas do tipo “squeeze”, e, após a entrega dos produtos, a empresa vencedora entrou na Justiça para cobrar o os valores acordados no contrato de serviço, que a prefeitura deixou de efetivar. Em decisão, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una decidiu para a Prefeitura honrar a dívida de 22 mil reais pela confecção das garrafas, podendo ser acrescido de juros de mora, contando a partir do dia ficou comprovado o fornecimento dos bens.

O Juízo decidiu pelo julgamento antecipado de mérito por não se precisar da produção de provas em audiência, citando o artigo 355 do Código do Processo Civil. A parte autora comprovou seu vínculo com o Município através de documentos de vitória na licitação, solicitação do produto, nota fiscal e atestado emitido por servidor da Prefeitura municipal de São Bento do Una, o qual foi impugnado pela ré.

Por sua vez, a Prefeitura não refutou o atestado e também não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor do processo. Também não apresentou prova de pagamento, como recibo, aferindo ainda mais que não o município não honrou o contrato. O juiz aponta: “Não pode a Administração Pública deixar de honrar dívidas assumidas, sob pena de locupletamento ilícito”. Além da sentença sobre o município de São Bento do Una, a Fazenda Púbica Municipal foi condenada a custear os advogados da parte autora em 10% do proveito econômico, em homenagem ao princípio da sucumbência. Cabe recurso.

Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE

Imagem: iStock Photos

 

Blog Tempero Político por Jonathas William
Sobre Blog Tempero Político por Jonathas William
A Notícia Política com o tempero certo. Sem faltar o ingrediente principal, a verdade dos fatos!
Garanhuns - PE
Atualizado às 13h43 - Fonte: Climatempo
25°
Muitas nuvens

Mín. 17° Máx. 25°

25° Sensação
23.1 km/h Vento
51.6% Umidade do ar
90% (8mm) Chance de chuva
Amanhã (12/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 24°

Sol e Chuva
Segunda (13/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 25°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias