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MPPE recomenda que prefeito de Quipapá priorize recursos públicos para contenção da Covid-19 e não destinem verbas a festividades

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15/06/2020 22h35
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
MPPE recomenda que prefeito de Quipapá priorize recursos públicos para contenção da Covid-19 e não destinem verbas a festividades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Quipapá que empregue todos os esforços necessários para priorizar recursos públicos destinados ao cumprimento de determinações sanitárias do Governo Federal, do Governo de Pernambuco e todas aquelas estabelecidas pelo Plano de Contingência Municipal para prevenção e contenção à Covid-19.

O MPPE também recomendou a gestão municipal a adoção de providências no sentido de suspender eventuais despesas públicas que tenham por objeto serviços não essenciais, especialmente festividades, comemorações e shows artísticos. Com a aproximação do período de São João, as recomendações também ressaltam, especificamente, a descontinuidade dos procedimentos licitatórios e contratações em curso relacionados à promoção de festividades juninas.

A prefeitura de Quipapá não deverão ainda realizar, incitar, patrocinar ou promover de qualquer forma eventos ou festividades, com recursos públicos, que possam provocar aglomeração de pessoas, tendo em vista que isso se enquadraria como um descumprimento do art. 14 do Decreto Estadual nº 49.055/20, que veda a concentração de 10 pessoas no mesmo ambiente, salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado.

O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para que seja informado sobre as providências administrativas adotadas. A Recomendação feita a administração municipal de Quipapá foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (15).

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