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Política “Ficha Suja”

Pré-candidato a prefeito de Capoeiras está na lista dos “Ficha Suja” do TCE

"É uma lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares, por irregularidades insanáveis e que configuram improbidade administrativa dolosa. Ou seja, com a intenção de praticar o ato de improbidade", explicou Dirceu Rodolfo.

19/08/2020 10h39 Atualizada há 1 mês
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Foto: Blog do Gilmar Alves
Foto: Blog do Gilmar Alves

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregou na última sexta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) uma lista com nomes de 1.146 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas.

O ato foi conduzido pelo presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, que entregou a listagem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Frederico Neves. Durante o ato que cumpre seu rito a cada véspera de eleição, conforme determina a Lei das Eleições (9.504/97), os conselheiros entregaram ao presidente do TRE-PE a relação com os nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE nos últimos 8 anos.

"É uma lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares, por irregularidades insanáveis e que configuram improbidade administrativa dolosa. Ou seja, com a intenção de praticar o ato de improbidade", explicou Dirceu Rodolfo.

Um dos nomes que está na lista dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Capoeiras pelo Partido Liberal, Luiz Claudino de Souza (Dudu).

O ex-prefeito teve as contas rejeitadas relativas ao exercício dos anos de 2010 e 2012 quando foi prefeito de Capoeiras. As contas rejeitadas de Dudu foram julgadas pela Câmara de Vereadores daquele município em 26 de março de 2013 – relativo ao exercício de 2010, e em 22 de março de 2016 – relativo ao exercício de 2012.

De acordo com a chamada Lei da Ficha Limpa (135/2010), o pretenso candidato com contas julgadas irregulares pelo TCE poderá ter a sua candidatura indeferida.

"As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade serão todas apreciadas pelo órgão jurisdicional eleitoral. Evidentemente que esta matéria somente poderá ser enfrentada a partir do momento em que houver a formalização do pedido de registro de candidatura", explica o presidente do TRE-PE, Frederico Neves.

Em um possível pedido de registro de candidatura de pessoas que, eventualmente, estejam nas listas, a Justiça Eleitoral avaliará, caso a caso, se homologa - ou não - a candidatura.

A lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou não dos candidatos. A partir do momento em que os políticos indicados pelos partidos formalizarem o pedido de registro de candidaturas.

A lista contém os nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos últimos 8 anos. Esta relação tem, ao todo, 1.148 contas consideradas irregulares, nos últimos oito anos. Uma prefeitura, segundo o TCE, pode ter mais de uma rejeição.

O presidente do TCE também destacou a importância da divulgação dos nomes. "A lista é um dispositivo fundamental. E responde a pergunta: 'o candidato foi um bom gestor?", disse o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O TCE-PE dividiu a lista em duas. Uma relaciona os nomes de 154 prefeitos que tiverem suas contas rejeitadas. (CLIQUE AQUI). Outra traz os nomes de 992 gestores públicos que também tiveram as contas julgadas irregulares (CLIQUE AQUI). No total, considerando prefeitos e gestores, foram apresentados 1.146 nomes.

De acordo com o TCE, isso deverá ajudar os juízes eleitorais a definir os candidatos que vão ficar inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. A relação também pode ajudar o eleitor na escolha dos futuros gestores e parlamentares, no momento do voto.

O Tabuleiro Político por Jonathas William
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