Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei Complementar 3/2019, do deputado Bruno Souza (Novo), que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no estado na última quarta-feira (27). O texto segue para análise do governador, Carlos Moisés (sem partido), que tem 15 dias para aprovar ou não.

Aprovado por maioria dos deputados, o projeto de lei do homeschooling recebeu emenda substitutiva global que determina a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.

A aprovação da matéria, em dois turnos, foi acompanhada por pais que defendiam a proposta. Para aprovação do PLC eram necessários 21 votos dos 40 deputados e no primeiro turno a proposta recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo turno a votação foi mais apertada, recebeu 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.