A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) encerra, nesta sexta-feira (14), o prazo de inscrição para eleição de preenchimento das vagas de membro titular e membro suplente do segmento sociedade civil para composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã (Conam), correspondente ao biênio 2022 a 2024.

As vagas para preenchimento relativas ao Conam serão distribuídas de modo a garantir, quando possível, a paridade entre órgãos do Poder Público e representantes da sociedade civil, respeitando-se a composição máxima de 16 e mínima de oito membros titulares, de acordo com o Art. 3° da Portaria n° 0190, de 23 de setembro de 2019.

As entidades interessadas a participarem do processo eleitoral devem apresentar os seguintes documentos: 

I - Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo presidente da entidade, indicando representante que irá integrar o Conselho; 

II - Cópia do Estatuto Social ou Regimento Interno devidamente registrados, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso; 

III - Cópia da Ata de Eleição e posse da atual diretoria, caso exista; 

IV - Cópia da Licença de Operação (LO) ou Protocolo de Solicitação da LO do empreendimento, caso a entidade desenvolva atividade utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da Lei, de Licenciamento Ambiental ou Dispensa de Licença; 

V - Inscrição no CNPJ, com certidão atualizada e válida; 

VI - Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição;

VII - Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental de, no mínimo, um ano (entidades não governamentais e sem fins lucrativos). A comprovação de trabalhos na área ambiental inclui relatório sucinto de atividades desenvolvidas, fotos, banners, folders, notícias, dentre outros que atestem a atuação da entidade.

A inscrição das entidades pode ser feita de forma virtual pelo e-mail conam@sema.ma.gov.br ou presencial na Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP), das 14h às 18h, na Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18 – Calhau – CEP: 65071-700.

Conselho Consultivo da APA do Itapiracó

Também está aberto até o dia 10 de novembro o prazo de inscrição para eleição de preenchimento das vagas de membros titulares e membros suplentes do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó para o mandato de dois anos.

A inscrição das entidades interessadas deverá ser feita preferencialmente pelo e-mail: conapi@sema.ma.gov.br