Neste dia 3 de novembro de 2022, o Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) recebeu a visita da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca (Presidente da Undime- Região Norte), de Rute Soares Rodrigues, Secretária-Executiva da Undime, e de Karla, a jornalista da instituição, para tratar de assuntos pertinentes à educação municipal no Estado do Tocantins. A agenda contou com a presença do Presidente do CEE/TO, professor Evandro Borges Arantes, da Secretária-Executiva, professora Joana D’Arc Alves Santos, e das Técnicas da Educação Básica Geny Batista Ferreira e Maria do Socorro Soares Coelho. A presidente apresentou questionamento quando à atuação das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) no processo de intervenção quanto à autonomia dos Sistemas Municipais de Educação. O Professor Evandro informou que não há nenhuma orientação por parte do CEE/TO para qualquer tipo de intervenção que venha ferir essa autonomia federativa e se comprometeu a encaminhar expediente às DREs informando a necessidade de estreitar o regime de colaboração, respeitando os Sistemas de Ensino em suas instâncias e contextos. A Presidente da Undime, professora Francinete, falou da importância de essa instituição possuir cadeira no Colegiado do CEE/TO, considerando a urgente necessidade de debater assuntos pertinentes aos desafios da educação em âmbito municipal.

Segundo o Prof. Evandro, “o conselho já apresentou à Seduc uma proposta de Emenda constitucional e da Lei Complementar 008/1995, com a ampliação do Colegiado do CEE/TO, tendo a Undime como um dos novos integrantes, em atendimento ao disposto no Plano Estadual de Educação – PEE/2015/2025.”

A professora Francinete ressaltou que “com uma cadeira no CEE/TO as demandas das redes municipais de educação serão dirimidas com maior celeridade, haja vista a possibilidade de um debate direto e uma interlocução permanente entre os entres federados, como também entre redes e sistemas de ensino”.

A reunião foi concluída com alguns compromissos firmados para o fortalecimento do regime de colaboração, dentre eles estão: a disponibilidade do CEE/TO em oferecer formação e capacitação para os municípios que desejam instituir seus sistemas municipais de educação; orientar as DREs/inspetores quanto ao regime de colaboração entre os sistemas de ensino; reforçar à Seduc a necessidade de se planejar um calendário escolar que atenda o território do Tocantins para que este esteja em consonância com as peculiaridades dos diversos municípios tocantinenses.