A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Migração Segura (CTETP), participou, nesta semana, em Brasília (DF), da XVIII Reunião Técnica de Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (Rede NETP/PAAHM).

O encontro, realizado no Palácio da Justiça, na última terça (21) e quarta-feira (22), foi promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), ocorre semestralmente, e contou com representantes de diversos estados.

Segundo informações do Ministério da Justiça, as reuniões técnicas envolvendo toda a Rede NETP/PAAHM já são tradição estabelecida. De acordo com a titular da CTETP da Sejudh, Lorena Romão, no Pará, a atuação se dá através da Coordenadoria que ela dirige, bem como através do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante e essas interações são de fundamental importância para o aprimoramento do trabalho.

“As reuniões técnicas da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, enquanto espaço de atualização e de troca de experiências entre os estados brasileiros, são cruciais para o fortalecimento desta política pública, pois nelas são facilitados os debates a nível nacional e estadual, além do estabelecimento de novas formas, fluxos e protocolos de atuação coordenada”, reforçou.

No caso do Pará, a Sejudh é parceira do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e para a realização de ações conjuntas que visem aprimorar e reforçar a garantia dos direitos humanos às pessoas refugiadas e migrantes que chegam ao Pará. 

Dentro desta parceria estão englobados o Posto Avançado de Atendimento Humanizado, localizado no Aeroporto Internacional de Belém, e o Espaço da Pessoa Refugiada e Migrante, localizado na sede da Sejudh, em Belém. Esta última foi uma iniciativa pioneira na região Norte do Brasil, instaurada em maio de 2021 com o objetivo de ofertar um espaço para promoção dos direitos, deveres e garantias fundamentais que visem o exercício da cidadania, inclusão social, no mercado de trabalho e produtiva.

*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública