A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22 , do ex-deputado Abou Anni (SP), que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas.

O colegiado seguiu o voto do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Novos prazos
As idades máximas dos veículos de autoescola, segundo o projeto, passam:

• dos atuais 5 para 8 anos de uso para os da categoria A;
• de 8 para 12 anos para a categoria B; e
• de 15 para 20 anos de uso para os das categorias C, D e E.

A contagem do tempo exclui o ano de fabricação da frota.

Atualmente, o tempo de uso dos veículos destinados à formação de condutores é definido por resolução ( 789/20 ) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta aprovada fixa as idades máximas no Código de Trânsito Brasileiro .

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