A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público promove audiência nesta terça-feira (28), às 15 horas, no plenário 4.

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O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 , que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

O debate foi proposto pelos deputados Fernando Mineiro (PT-RN) e Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). "Essas disputas [jurídicas] muitas vezes se concentram na delimitação das atribuições e critérios que caracterizam tais posições", afirma o Professor Fernando.

Fernando Mineiro, por sua vez, acredita que a alteração sugerida pode ter impacto "significativo" diante das lutas pela valorização dos professores.

A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania . Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

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