O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou, nesta quarta-feira (7/2), que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL) se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9/2).

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

O TJPE deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco em decisão exarada pelo desembargador relator Cândido Saraiva. As informações são do Blog do Jamildo.

“Deve a entidade ré, ainda, comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decisão judicial, proibindo-se a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis (…)”

“Desta forma, o risco de lesão grave ou de difícil reparação é de uma evidência que dispensa maiores digressões, sendo de se destacar que a paralisação dos policiais
civis do Estado – em especial a partir da sexta-feira de Carnaval –, teria o potencial de causar verdadeiro caos na ordem e segurança públicas, diante da atividade essencial
desenvolvida por estes profissionais”.

“Inquestionável, portanto, que a paralisação de tais atividades por prazo indeterminado teria o condão de causar grave risco à população não apenas, mas especialmente, no
período do Carnaval – tendo em vista os milhares de turistas que visitam o nosso Estado, somando-se à coletividade pernambucana”.