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O Ministério Público Federal abriu um inquérito em dezembro do ano passado (2023), para apurar supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), pela prefeitura de Garanhuns, durante a gestão do ex-prefeito Izaías Régis, período de janeiro de 2015 a setembro de 2017.
Há indícios de irregularidades e suspeita de superfaturamento em contratos apontados em relatório do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, promovido pela Controladoria Geral da União – CGU. O relatório da CGU do qual o MPF procedeu com abertura de inquérito narra uma série de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais inerentes à educação, pelo ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis Neto.
Suspeita de fraude e superfaturamento
Assim como o ex-prefeito as empresas envolvidas nos contratos celebrados com a prefeitura de Garanhuns são alvo da investigação do MPF. Segundo o relatório, foram feitas aquisições de “kits de materiais escolares” em quantitativo superior ao número de alunos do ensino infantil e fundamental, segundo dados do Censo Escolar, fato que chamou a atenção dos técnicos da CGU e suspeita de fraude. A empresa contratada a partir de Ata de Registro de Preços por meio de Pregão Eletrônico no Processo Licitatório para fornecer os “kits de materiais escolares” à prefeitura de Garanhuns é a Gráfica A Única LTDA, registrada no CNPJ de número 11.146.610/0001-14, um dos sócio da empresa Sebastião Figueroa já foi preso pela Polícia Federal em outra investigação.
Outro contrato firmado pela gestão Izaías Régis suspeito de superfaturado pelo Relatório da CGU e investigado pelo MPF é com a editora Mídia Express Comunicação Visual LTDA, que foi contratada por meio de Pregão Eletrônico para fornecer livros didático do projeto “Nas Ondas da Leitura”. O relatório aponta um superfaturado de R$ 1.115.004,32, a CGU e o MPF consideraram como base de preços obtidos em contratação direta pela mesma editora com a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e, identificaram distinção de valores para as mesmas aquisições.
O relatório da CGU que provocou a Notícia de Fato e consequente abertura de inquérito pelo MPF também aponta outras irregularidades em contratos da gestão Izaías Régis, entre elas está a realização de um Pregão Eletrônico para a aquisição de “kits de livros”, há indícios de direcionamento para favorecer uma das empresas participante do Pregão de número 38/2015.
O relatório também identificou que houve um acréscimo financeiro de 25% no contrato de número 174/2016, para a aquisição de materiais pedagógicos pela gestão municipal, no valor de 504,907,56, sem as devidas justificativas técnicas.
Superfaturamento
O relatório é enfático ao afirma que houve superfaturamento no valor de 606,666,24 na compra de materiais que compõem os projetos pedagógicos: “Tenda da Cultura”, “Tenda Inflável”, “Quatro Pilares”, “Laboratório da Matemática”.
O relatório também identificou um acréscimo de 516,298,74 no valor do contrato n° 176/2016 (Processo Licitatório n° 82/2016), tento em vista o fornecimento de materiais didáticos à Secretaria de Educação sem qualquer fundamentação ou justificativa.
O relatório da CGU encerrar afirmando que há evidências de superfaturamento nos contratos mencionados.
Um fato que chama atenção é que os envolvidos no relatório da CGU e no inquérito investigativo do MPF ao ser oficiados para apresentar suas justificativa não o fizeram, tanto o ex-prefeito Izaías Régis quanto os responsáveis pelas empresas contratas, deixando assim findar os prazos para se manifestar.
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