Foi realizado na noite desta segunda-feira (17) no Garanhuns Palace Hotel o Seminário “Recuperar Créditos Para Desenvolver o Agreste de Pernambuco”, o evento promovido pelo Instituto Desenvolve Agreste teve como alvo empresários e empreendedores dos mais diversos ramos da atividade econômica de Garanhuns e do Agreste Meridional.

Os trabalhos da mesa foram dirigidos pelo advogado tributarista especializado em Recuperação de Créditos Tributários, Dr. Manuel Júnior. Compuseram a mesa os especialistas em tributação do escritório MCJ Advogados com quase 20 anos de experiência na área e com atuação em 11 estados sendo uma das bancas mais respeitadas do país; Rita Valéria, Marcos Cunha, Marcelo Leão, Liliane Medeiros e Will Rocha.

Durante o Seminário foi exposto aos participantes pelos palestrantes os meios legais para a recuperação de Créditos Tributários recolhidos indevidamente pelo governo federal durante a declaração de imposto de renda à Receita Federal.

Quem pode recuperar

A recuperação tributária é a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa, mas que foram estabelecidos de forma ilegal pelo governo. Todas as empresas têm direito à recuperação tributária, sejam públicas, sejam privadas, não importa o seu porte.

Passo a passo

Dr. Manuel Júnior expôs de forma didática o passo a passo de como recuperar Créditos Fiscais; por via administrativa, na qual a empresa entra em contato e envia uma solicitação para o órgão responsável — união, estado ou município — diretamente; por via judicial, quando a empresa entra com uma ação judicial pelo sistema judiciário.

A recuperação tributária funciona através da compensação ou da restituição, e só pode ser feita depois que a empresa tiver pagos os tributos.

O ministrante explicou que é preciso fazer o levantamento integral de todos os tributos que foram ilegalmente cobrados pelo governo e que foram pagos pela empresa, ele também explicou que é necessário fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados.

Quais são os tributos que podem ser recuperados?

Existem diferentes tributos passíveis de recuperação tributária. Entre esses tributos estão:

PIS (Programa de Integracao Social) – receita bruta e repique;

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica);

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;

INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;

ICMS pago nas contas de Energia elétrica.

A recuperação de créditos fiscais possibilita a diminuição da carga tributária a partir da elisão fiscal, ou seja, sem infringir a lei. Os créditos tributários são disponibilizados após o reconhecimento de pagamentos indevidos.

O evento segue até amanhã, terça-feira, 08 de março, a partir das 19:00 no auditório do Garanhuns Palace Hotel.